TJMA - 0800481-88.2020.8.10.0093

1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

IZALDA DA SILVA ROCHA

CPF *03.***.*92-47

Advogados

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB: 19255/MA

CPF *41.***.*97-00

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB: 5415/MA

CPF *56.***.*70-49

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA

OAB: 20921/MA

CPF *33.***.*82-43

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 10:15

    Transitado em Julgado em 28/04/2021

  • 04/07/2023 05:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 05:00

    Decorrido prazo de LAYANNA GOMES NOLETO CORREA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 05:00

    Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 25/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:47

    Juntada de Alvará

  • 27/10/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:26

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 18:15

    Juntada de petição

  • 17/07/2021 10:07

    Juntada de petição

  • 17/07/2021 09:55

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 06/07/2021 08:58

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 04/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de LAYANNA GOMES NOLETO CORREA em 04/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 04/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 17:54

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 02:45

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

    CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

    JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455  - e-mail: [email protected]  Processo Eletrônico n°: 0800481-88.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZALDA DA SILVA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Sentença: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito desta ação para acolher parcialmente os pedidos formulados na petição inicial.

    Em consequência: I – declaro inexistentes as cobranças de serviços lançadas na conta bancária da parte Autora, questionadas nesta lide (PACOTE SERVIÇOS VR.

    PARCIAL PADRONIZADO PRIORITÁRIOS). II – condeno o Réu a restituir, de modo simples, os valores das tarifas debitadas indevidamente e comprovadas nos autos, cujo montante deve ser corrigidos pelo INPC e com juros à taxa legal, ambos a partir dos respectivos descontos, ficando a cargo da credora a apresentação de tais valores, conforme parágrafo 2º, do art. 509, CPC. III – pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do arbitramento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso; Confirmo a decisão de id. 36824559. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei. 9.099/95. Ficam as partes cientes de que poderão interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias. Transitada em julgado, certifique-se, deem-se as baixas necessárias e aguarde-se na Secretaria Judicial pelo período de eventual execução, e após arquivem-se os autos. Itinga do Maranhão/MA, 28 de março de 2021. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito" A presente será publicada na forma da lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.  

  • 08/04/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 22:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/03/2021 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2021 12:27

    Juntada de termo

  • 25/02/2021 07:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 01:57

    Decorrido prazo de IZALDA DA SILVA ROCHA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de IZALDA DA SILVA ROCHA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 06:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/02/2021 08:30 Vara Única de Itinga do Maranhão .

  • 01/02/2021 18:35

    Juntada de petição

  • 01/02/2021 17:42

    Juntada de petição

  • 01/02/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 14:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/02/2021 08:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 26/01/2021 11:04

    Juntada de contestação

  • 22/01/2021 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 14:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:49

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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