05/04/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 09:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 06:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802512-17.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar ] Requerente: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS Requerido: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, DR.

ROBSON MORAES DE SOUSA - OAB/MA nº 12614, e do(a) requerido(a), DR.

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/BA nº 30291, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes (ID 11510918).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Primeiramente, por se tratar de ação em que as partes transigiram, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso I, do NCPC.

Como se observa da petição juntada no evento nº 11510918, as partes realizaram acordo.

Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Como a transação se deu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art.90, §3º, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado pelas partes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 12 de fevereiro de 2019. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de abril de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
07/04/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 16:29

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2019 16:00

Homologada a Transação
05/02/2019 14:31

Conclusos para julgamento
26/06/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 16:43

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:39

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:43

Juntada de protocolo
23/03/2018 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2018.
23/03/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2018 07:39

Juntada de ato ordinatório
21/03/2018 07:38

Audiência conciliação designada para 09/05/2018 09:00.
08/03/2018 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2018 00:33

Conclusos para decisão
08/03/2018 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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