05/10/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 14:07

Juntada de petição
23/09/2021 02:02

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 22/09/2021 23:59.
13/09/2021 04:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825970-15.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629 REU: THIAGO BANGOIM SALES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 12,41 (doze reais e quarenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 51642690.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
01/09/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
30/08/2021 14:45

Realizado cálculo de custas
24/08/2021 07:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2021 07:21

Juntada de Certidão
24/08/2021 07:20

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 02:15

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 09:04

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825970-15.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629 REU: THIAGO BANGOIM SALES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandante (id. 36131181), visando modificar o decisum prolatado nos autos da ação em epígrafe.

O embargante, em síntese, busca corrigir erro material quanto a incidência dos honorários advocatícios na sentença de id. 35737692.

Isto é, pugnou pela não condenação em honorários sucumbências, tendo em vista que a parte ré não constituiu patrono nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Assinalo ser sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, conheço e acolho os embargos de declaração para sanar erro material na sentença prolatada, deixando expressamente fixado que não deve a parte autora ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que o réu não constituiu advogado, sendo sequer citado.

CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, e os ACOLHÊ-LO, para que a sentença anteriormente prolatada passe a contar com a seguinte redação: Custas a serem pagos pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

No mais, mantêm-se os demais termos da sentença embargada.

Intime-se a parte, por seu procurador.

São Luís/MA, 30 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
06/04/2021 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2020 09:50

Conclusos para decisão
16/10/2020 04:04

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 04:04

Decorrido prazo de THIAGO BANGOIM SALES em 15/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:05

Juntada de embargos de declaração
23/09/2020 00:16

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2020 12:15

Conclusos para julgamento
15/09/2020 10:11

Juntada de petição
02/09/2020 22:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 09:01

Conclusos para decisão
28/08/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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