TJMA - 0802087-23.2019.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2021 13:25
Arquivado Definitivamente
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12/11/2021 13:21
Transitado em Julgado em 25/10/2021
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28/10/2021 01:22
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 25/10/2021 23:59.
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07/10/2021 09:38
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802087-23.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Compra e Venda] DEMANDANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA DEMANDADO:ISAAC PEREIRA COSTA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO SILVA DE MORAES - MA18234 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Isto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente EXECUÇÃO, e o faço com base no artigo acima mencionado (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, c/c art. 925 do NCPC).Outrossim, caso interesse ao exequente, a Secretaria Judicial poderá expedir, em seu favor, Certidão comprobatória e atualizada da dívida, para ser levada ao Protesto no Cartório respectivo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.Sem custas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).P.R.I. (Desnecessário intimar-se o executado).
Paço do Lumiar - MA, 5 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
05/10/2021 18:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 13:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/09/2021 18:11
Conclusos para despacho
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20/09/2021 18:11
Juntada de termo
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01/05/2021 08:42
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 00:57
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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12/04/2021 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802087-23.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Compra e Venda] DEMANDANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA DEMANDADO:ISAAC PEREIRA COSTA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO SILVA DE MORAES - MA18234 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:" REITERE-SE a intimação anterior a parte autora/exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da impossibilidade de realização da penhora online, em virtude da ausência do CPF da parte demandada, onde poderá fornecer o respectivo CPF ou requerer o que entender pertinente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor). Após, se nada for requerido, certifique-se e voltem-me os autos conclusos." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 9 de abril de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário -
09/04/2021 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2021 13:28
Juntada de Certidão
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18/12/2020 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2020 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 15:43
Conclusos para despacho
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16/12/2020 15:34
Juntada de termo
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28/11/2020 03:19
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 00:27
Publicado Intimação em 13/11/2020.
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13/11/2020 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
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11/11/2020 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 12:12
Conclusos para despacho
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05/11/2020 11:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/10/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 16:21
Juntada de termo
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22/09/2020 05:20
Decorrido prazo de ISAAC PEREIRA COSTA em 21/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2020 08:43
Juntada de diligência
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31/07/2020 12:34
Expedição de Mandado.
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01/07/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 13:06
Conclusos para despacho
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28/06/2020 21:50
Juntada de petição
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02/06/2020 21:46
Transitado em Julgado em 01/06/2020
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02/06/2020 21:46
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/06/2020 05:15
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2020 19:21
Julgado procedente em parte do pedido
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12/03/2020 12:22
Conclusos para julgamento
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11/03/2020 15:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
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29/01/2020 06:48
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
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20/01/2020 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2020 18:42
Juntada de diligência
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18/12/2019 10:48
Expedição de Mandado.
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17/12/2019 19:14
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/03/2020 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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17/12/2019 12:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/12/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
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06/12/2019 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2019 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2019 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2019 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2019 18:28
Juntada de diligência
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04/10/2019 10:18
Expedição de Mandado.
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21/09/2019 20:05
Audiência de instrução e julgamento designada para 17/12/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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21/09/2019 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2019
Ultima Atualização
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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