27/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
21/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:31

Juntada de petição
24/04/2025 22:59

Juntada de petição
01/04/2025 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 11:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
24/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/01/2025 11:17.
14/11/2024 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 18:35

Juntada de Ofício
10/09/2024 14:35

Juntada de petição
26/07/2024 14:31

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:00

Juntada de petição
25/06/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 13:22

Desentranhado o documento
21/06/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 15:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2024 15:42

Homologado cálculo de contadoria
20/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:51

Juntada de petição
21/02/2024 02:28

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 11:32

Declarada incompetência
27/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
07/03/2023 23:38

Juntada de petição
17/01/2023 04:12

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 29/11/2022 23:59.
17/01/2023 04:12

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 29/11/2022 23:59.
13/12/2022 17:57

Juntada de petição
12/12/2022 19:53

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/11/2022 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação
26/10/2022 22:34

Juntada de petição
22/07/2022 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:38

Conclusos para decisão
17/03/2022 21:18

Juntada de impugnação aos embargos
17/03/2022 21:16

Juntada de contrarrazões
05/03/2022 14:04

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:34

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:42

Juntada de petição
09/11/2021 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:54

Conclusos para despacho
07/05/2021 06:12

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:10

Juntada de petição
15/04/2021 04:31

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2021.
15/04/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0809941-50.2021.8.10.0001 AUTOR: RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO GONCALVES MENDES DOS SANTOS ASSIS - MA15168 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Compulsando os autos, observo que dos documentos colacionados pelo autor/exequente não se afere elementos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência que o impossibilite de arcar com as despesas decorrentes da tramitação desta ação.

No caso dos autos, não estou convencido(a) da condição financeira daquele, e, pois, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da alegada necessidade, que se trata de presunção relativa (art. 99, § 3º, do CPC).

Sendo assim, intime-se o EXEQUENTE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos (cópia de suas declarações do IR referente aos dois últimos exercícios fiscais) que comprovem sua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais nos termos dos artigos 292, §3º e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição.

Na oportunidade, o exequente, deverá fazer juntada de planilha dos valores que estão sendo executados.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA) 6 de abril de 2021.

Juíza Karla Jeane Matos de Carvalho Auxiliar de Entrância Final, resp. pela 3ª Vara da Fazenda Pública.
12/04/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

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