TJMA - 0806072-21.2017.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SOARES CUTRIM

CPF *42.***.*64-72

LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO

CPF *89.***.*23-53

CONSTRUIMPER LTDA - ME

CNPJ: 05.275.974/0001-00

ZACARIAS NETO MOREIRA MESQUITA

CPF *03.***.*48-49

ZAIRE SILVA E SILVA

CPF *35.***.*56-78

Advogados

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

OAB: 17303/MA

CPF *59.***.*89-97

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA

OAB: 7340/MA

CPF *07.***.*44-91

LUCAS PEREIRA CORDEIRO

OAB: 14554/MA

CPF *48.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:00

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 12:00

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES GAMA em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:37

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 05/12/2024 00:23

    Publicado Intimação em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2024 16:39

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 292-09.2014.8.10.0044

  • 27/11/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 00:32

    Juntada de réplica à contestação

  • 08/10/2024 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:32

    Juntada de contestação

  • 20/06/2024 17:16

    Juntada de contestação

  • 17/06/2024 11:42

    Juntada de diligência

  • 17/06/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:42

    Juntada de diligência

  • 29/05/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 15:58

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2024 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 01:54

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 16:45

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 16:49

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 10:38

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 17/03/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 15:03

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 15:19

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:44

    Juntada de termo

  • 28/11/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 14:05

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 07:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:40

    Juntada de termo

  • 31/03/2023 11:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 12:06

    Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2023 11:06

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 18:45

    Juntada de diligência

  • 23/11/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2022 23:30

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 19:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:10

    Juntada de termo

  • 04/08/2022 15:09

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 15:09

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 16:28

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de ZAIRE SILVA E SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES CUTRIM em 22/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:36

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CORDEIRO em 23/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 19:50

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 18/02/2022 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 19:14

    Juntada de petição

  • 08/02/2022 08:39

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 07:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 07:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 07:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 06:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:05

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 19:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 10:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:49

    Juntada de contestação

  • 04/11/2021 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:49

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 07:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES CUTRIM em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 11:59

    Decorrido prazo de ZAIRE SILVA E SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 12:31

    Juntada de termo

  • 15/04/2021 04:13

    Publicado Citação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS) PROCESSO Nº. 0806072-21.2017.8.10.0001       AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO, RAIMUNDO SOARES CUTRIM, CONSTRUIMPER LTDA - ME, ZACARIAS NETO MOREIRA MESQUITA, ZAIRE SILVA E SILVA A Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

    FINALIDADE : FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADA a parte REQUERIDA RAIMUNDO SOARES CUTRIM e ZAIRE SILVA E SILVA atualmente em lugar incerto e não sabido, PARA  no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação por escrito, nos termos do § 9° do art. 17 da Lei 8.429/92 .

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume.

    DESPACHO: Em que pese a argumentação ministerial, por razões de cautela, indefiro por ora a nomeação de curador especial à lide.

    Destarte, tendo em vista a ausência de manifestação dos réus RAIMUNDO SOARES CUTRIM e ZAIRE SILVA E SILVA, determino a CITAÇÃO destes requeridos, por EDITAL (art. 256, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação por escrito, nos termos do § 9° do art. 17 da Lei 8.429/92 , o prazo do edital será de 20 (vinte) dias, fazendo-se constar a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial.

    Ademais, determino a expedição de CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de Imperatriz, no endereço à Rua Godofredo Viana, n° 454, Centro, Imperatriz/MA, CEP n. 65.901-480, a fim de que sejam CITADOS os requeridos ZACARIAS MOREIRA MESQUITA e CONSTRUIMPER LTDA -MA, respectivamente, para apresentar(em) manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.  Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís ,Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 17 de Março de 2021.  Eu, GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Servidora, digitei.   ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 12/04/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 12:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2021 16:46

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2021 18:48

    Juntada de edital

  • 14/01/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 12:14

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:53

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 11:18

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:01

    Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

  • 23/10/2020 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2020 11:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 22:35

    Juntada de contestação

  • 12/08/2020 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 11:57

    Juntada de diligência

  • 17/07/2020 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2020 18:52

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2020 11:14

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 13/07/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 19/06/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 01:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES CUTRIM em 18/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 01:14

    Decorrido prazo de ZAIRE SILVA E SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 00:12

    Publicado Intimação em 28/08/2019.

  • 28/08/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2019 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 17:34

    Juntada de edital

  • 20/08/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 19:36

    Decorrido prazo de ZACARIAS NETO MOREIRA MESQUITA em 06/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 15:42

    Decorrido prazo de ZAIRE SILVA E SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 15:42

    Decorrido prazo de CONSTRUIMPER LTDA - ME em 06/12/2018 23:59:59.

  • 12/11/2018 13:54

    Juntada de termo

  • 12/11/2018 13:53

    Juntada de termo

  • 12/11/2018 13:52

    Juntada de termo

  • 26/09/2018 08:21

    Juntada de petição

  • 06/09/2018 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 07:56

    Expedição de Carta precatória

  • 06/09/2018 07:50

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2018 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/08/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 07/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 21:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2017 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 00:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES CUTRIM em 03/10/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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