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TJMA - 0806072-21.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO e outros
Advogado: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2020
TJMA - 0005492-53.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO SOARES CUTRIM e outros
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2019
TJMA - 0005492-53.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO SOARES CUTRIM e outros
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0837679-81.2019.8.10.0001
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x FLAVIA MARIA MACHADO BARROS SANTOS e outros
Advogado: RYAN MACHADO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2019
TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0009222-72.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMA - 0009222-72.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMA - 0002050-93.2017.8.10.0116
Partes: ANTONIO JOSE MALHEIRO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: RAIMUNDO SOARES CUTRIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMA - 0002050-93.2017.8.10.0116
Partes: ANTONIO JOSE MALHEIRO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 28/10/2021