19/03/2021 21:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 21:46

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 18:26

Decorrido prazo de IVALDO LUIS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:26

Decorrido prazo de IVALDO LUIS COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
01/02/2021 09:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801872-13.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: IVALDO LUIS COSTA DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - MA9129 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Destarte, o consumo registrado a maior nos meses vindicados e posteriores, indicam que a recuperação de consumo realizada mediante a cobrança de ajuste de consumo se revela legítimo, não havendo fundamento para fins de refaturamento e tampouco indenização. Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora. Esclareço, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar os pagamentos referentes aos seus consumos mensais. Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei. Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021.Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 18 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
18/01/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:16

Julgado improcedente o pedido
02/12/2020 05:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:19

Decorrido prazo de IVALDO LUIS COSTA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:51

Conclusos para julgamento
01/12/2020 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
30/11/2020 18:51

Juntada de petição
30/11/2020 10:46

Juntada de contestação
26/11/2020 07:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:31

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 02:31

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 16:18

Juntada de Certidão
14/11/2020 16:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/11/2020 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 20:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/11/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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