17/10/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:46

Determinado o arquivamento
20/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento
20/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:44

Juntada de petição
13/07/2023 15:43

Outras Decisões
12/07/2023 20:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/07/2023 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 11:46

Juntada de petição
05/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.
09/05/2023 22:44

Juntada de petição
24/04/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2023 09:44

Juntada de Ofício
20/04/2023 08:34

Desentranhado o documento
20/04/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 17:33

Homologado cálculo de contadoria
04/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:12

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 12:53

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 22:46

Juntada de protocolo
03/06/2022 16:22

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
29/05/2022 19:45

Juntada de petição
24/05/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
04/05/2022 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação
28/10/2021 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2021 09:53

Transitado em Julgado em 04/07/2012
28/10/2021 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
01/05/2021 22:24

Juntada de protocolo
15/04/2021 05:13

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000729-87.2005.8.10.0069 AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589, GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): D E S P A C H O Conforme certificado, não há qualquer falha na precatória enviada ao Estado do Maranhão, de modo a ensejar a repetição do ato.

Não fosse isso, o CPC/2015 determina que, em se tratando de autos físicos, a Fazenda Pública deveria ser intimada dos atos processuais por remessa ou carga dos autos (inteligência do no art. 183 § 1º).

Todavia, quando o processo tramita em Comarca que não dispõe de procurador do Estado, como é o caso de Araioses, justifica-se que as intimações se deem por meio de carta precatória, a teor do art. 237 III do mesmo CPC, conforme já veio de decidir o STJ em caso semelhante, versando sobre execução fiscal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 35360902 - págs. 1 e 2, e determino o prosseguimento do feito.

Determino que a Secretaria Judicial (SEJUD) proceda à conferência do cálculo a fim de evitar excesso de exação, ou execução a menor.

Após, conclusos para decisão de homologação.

Araioses, 01/03/2021.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 12 de abril de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
12/04/2021 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:04

Conclusos para despacho
10/10/2020 08:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:44

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:37

Juntada de protocolo
22/09/2020 01:23

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
09/09/2020 10:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/09/2020 10:15

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2005

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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