01/07/2025 18:38

Juntada de réplica à contestação
29/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
12/06/2025 13:17

Juntada de contestação
29/05/2025 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 16:37

Juntada de laudo pericial
14/05/2025 11:11

Expedição de Informações pessoalmente.
14/05/2025 11:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 10:58

Juntada de termo
31/01/2025 12:18

Juntada de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:20

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/08/2024 17:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:23

Juntada de termo
01/03/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:44

Juntada de petição
15/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 09:04

Juntada de ato ordinatório
18/01/2023 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:21

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA em 27/10/2022 23:59.
01/11/2022 18:04

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 18:35

Decorrido prazo de MARCUS DA SILVA FERNANDES em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:20

Decorrido prazo de MARCUS DA SILVA FERNANDES em 30/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 20:01

Juntada de diligência
16/11/2021 22:35

Expedição de Mandado.
14/09/2021 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.
11/09/2021 12:51

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
23/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:27

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:27

Conclusos para decisão
23/06/2021 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2021 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:14

Juntada de petição
12/04/2021 05:56

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 17:35

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0802456-04.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ISRAEL PEREIRA Advogado do autor(a): JÉSSICA CAROLINE SANTANA SANTOS - OAB/MA 17127, CAROLYNE ALVES FERREIRA – OAB/MA 15192 Réu: INSS - IMPERATRIZ - MA DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
08/04/2021 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 12:26

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:22

Juntada de termo
08/09/2020 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 09:32

Declarada incompetência
07/02/2020 13:24

Conclusos para decisão
07/02/2020 13:23

Juntada de termo
29/01/2020 21:22

Juntada de petição
16/09/2019 22:18

Juntada de contestação
24/07/2019 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2019 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2019 11:04

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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