07/07/2021 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 13:03

Juntada de termo
06/07/2021 09:26

Juntada de Alvará
02/07/2021 15:15

Juntada de petição
22/06/2021 16:07

Juntada de petição
17/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 14/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:42

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES SAMINESES em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 30/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 23:10

Juntada de petição
15/04/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 17:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 00:03

Juntada de Certidão
14/04/2021 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 23:57

Juntada de Certidão
14/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0823747-26.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: SELMA CRISTINA GOMES SAMINESES Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SERRAO VIEGAS - MA17536, CAMUS SOARES PINHEIRO - MA16845, MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, DANILO BEZERRA LAUANDE FONSECA - MA17266 DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM e outros Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 30/07/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 33846971).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/04/2021 16:37

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:56

Juntada de requisição de pequeno valor
13/04/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2021 11:22

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:22

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 21/01/2021 23:59:59.
26/10/2020 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:00

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:40

Juntada de petição
30/06/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 10:00

Transitado em Julgado em 30/06/2020
30/06/2020 10:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/06/2020 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:54

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES SAMINESES em 26/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2020 11:33

Conclusos para julgamento
28/05/2020 11:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/05/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/02/2020 20:49

Juntada de petição
04/12/2019 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/05/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/12/2019 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
04/12/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:36

Conclusos para decisão
08/11/2019 15:01

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:36

Juntada de petição
29/10/2019 13:30

Juntada de contestação
19/07/2019 02:21

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES SAMINESES em 18/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 17/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 22:38

Juntada de diligência
01/07/2019 11:11

Expedição de Mandado.
01/07/2019 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2019 14:42

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
10/06/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800263-16.2019.8.10.0022

Naildo Natalino de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carolyne Alves Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0800659-37.2020.8.10.0093

F P Queiroz Comercio - EPP

Sanny Alves Reis

Advogado: Maycon Lima Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001257-10.2013.8.10.0080

Almerinda de Almeida Souza

Banco Original S/A

Advogado: Carlos Augusto Dias Lopes Portela

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800548-59.2021.8.10.0015

Condominio Residencial Murici Ii

Carlos Alberto Souza do Nascimento

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000693-67.2016.8.10.0034

Maria de Oliveira Mota

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2016 00:00

Exibir Processo