22/02/2023 15:29

Juntada de petição
25/01/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
24/01/2023 10:07

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2023 09:31

Juntada de termo
18/01/2023 08:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/12/2022 23:59.
05/01/2023 02:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2022 23:59.
30/10/2022 21:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 21:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
13/10/2022 17:30

Realizado cálculo de custas
13/10/2022 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2022 16:14

Juntada de termo
13/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:43

Juntada de petição
30/09/2022 15:26

Juntada de petição
23/09/2022 11:15

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:00

Transitado em Julgado em 08/02/2022
13/07/2022 15:42

Decorrido prazo de JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
01/06/2022 12:23

Juntada de petição
24/05/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:52

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:52

Decorrido prazo de JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2022 23:59.
10/01/2022 10:36

Juntada de petição
04/01/2022 08:49

Juntada de petição
16/12/2021 05:52

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802986-80.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ZOE DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ZOE DA SILVA DE ALMEIDA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA18916 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da fatura de consumo não registrado, no valor de R$ 4.733,19 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos); (ii) IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais.

Concedo a tutela de urgência para que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia da unidade consumidora de titularidade da parte requerente, bem como inscrever o seu nome em cadastro de inadimplentes, em razão da cobrança declarada nula, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da condenação, consistente no montante da fatura declarada nula.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
13/12/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 09:46

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:46

Juntada de termo
17/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 06:23

Decorrido prazo de JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 08:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 06:29

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802986-80.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ZOE DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ZOE DA SILVA DE ALMEIDA, por Advogado do(a) AUTOR: JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA18916, por todo teor do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Concedo o beneficio da assistência judiciária, vez que a necessidade é presumida, nos termos dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

O requerente pleiteou a concessão de tutela de urgência, com base no art. 300, do CPC.

Considerando que o pleito do autor se amolda a matéria probatória que deverá ser produzida pelo Requerido, reservo-me ao direito de apreciar o pedido de tutela de urgência após a instauração do contraditório, Deixo de designar audiência de conciliação em razão do momento da pandemia do Covid-19, que inspira cuidados de toda a sociedade, visando à preservação da vida e da saúde.

No entanto, faculto as partes a conciliarem-se entre si, de forma extrajudicial, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC); Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC); Com a juntada da contestação, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias.

Decorridos os prazos acima, determino a conclusão dos autos para decisão de saneamento.

Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 24 de março de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Substituto respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente
12/04/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:14

Conclusos para decisão
03/03/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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