TJMA - 0808896-48.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 13:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/10/2023 00:17
Decorrido prazo de REINALDO CARNEIRO BANDEIRA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:17
Decorrido prazo de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA em 02/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2023.
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 17:33
Juntada de malote digital
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06/09/2023 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 08:47
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (AGRAVANTE) e provido
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05/09/2023 15:19
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2023 13:20
Juntada de petição
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01/09/2023 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2023 08:50
Recebidos os autos
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10/08/2023 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/08/2023 08:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/06/2022 09:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/06/2022 08:53
Juntada de parecer do ministério público
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06/05/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 03:51
Decorrido prazo de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA em 03/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:04
Decorrido prazo de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:01
Decorrido prazo de REINALDO CARNEIRO BANDEIRA em 02/05/2022 23:59.
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06/04/2022 00:22
Publicado Intimação em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 01:12
Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.
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05/04/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
REFERÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808896-48.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCOS VALENTIM PINHEIRO PAIXÃO.
AGRAVADO: REINALDO CARNEIRO BANDEIRA.
ADVOGADAS: LETÍCIA MARIA ANDRADE TROVÃO (OAB MA 7.583), CAMILA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (OAB MA 7.781).
RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento da SRA.
TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA, intimação por edital, nos seguintes termos: “De ordem da Eminente Relatora, converto o feito em diligência, para que seja promovida intimação, via edital, na forma do art.256, II, do CPC, da Sra.
Tereza Maria Portelada Bandeira (viúva) e demais herdeiros de REINALDO CARNEIRO BANDEIRA para, se quiserem, oferecer contrarrazões ao presente recurso, no prazo legal.”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de abril de 2022.
WALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA Secretaria da Segunda Câmara Cível -
04/04/2022 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2022 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 13:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/03/2022 13:09
Juntada de parecer do ministério público
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08/03/2022 00:59
Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.
-
08/03/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2022 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 08:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/02/2022 03:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/02/2022 23:59.
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11/02/2022 10:51
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 10:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.
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04/02/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2022 14:02
Juntada de diligência
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21/01/2022 09:52
Juntada de Informações prestadas
-
14/01/2022 14:49
Juntada de malote digital
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14/01/2022 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2022 11:04
Juntada de diligência
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12/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
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12/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2022 12:19
Juntada de Certidão
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25/05/2021 15:37
Juntada de malote digital
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25/05/2021 15:10
Juntada de malote digital
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25/05/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
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05/05/2021 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2021.
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04/05/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 19:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/04/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2021.
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12/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808896-48.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCOS VALENTIM PINHEIRO PAIXÃO.
AGRAVADO: REINALDO CARNEIRO BANDEIRA.
ADVOGADAS: LETÍCIA MARIA ANDRADE TROVÃO (OAB MA 7.583), CAMILA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (OAB MA 7.781).
RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Acolho o parecer da Procuradoria de Justiça (ID 8816817), em cumprimento ao princípio colaborativo e ante a certidão do oficial de justiça de ID 8204974, que consignou a impossibilidade de efetivar a intimação, tendo em vista o fato de que a requerida teria mudado de endereço há cerca de 06 (seis) meses, converto o feito em diligência, para que seja feita pesquisa junto aos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e, se necessário, seja oficiado ao TRE-MA, Receita Federal, DETRAN-MA, CAEMA, Equatorial S.A., visando obter o atual endereço de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 09 de abril de 2021.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
09/04/2021 19:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 09:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/12/2020 09:48
Juntada de parecer
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16/11/2020 01:04
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2020.
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14/11/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
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13/11/2020 06:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2020 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 08:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/10/2020 02:06
Decorrido prazo de REINALDO CARNEIRO BANDEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
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16/10/2020 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/10/2020 09:58
Juntada de diligência
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30/09/2020 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.
-
30/09/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020
-
28/09/2020 23:37
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 21:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 21:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 17:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/09/2020 11:37
Juntada de parecer do ministério público
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17/09/2020 01:39
Decorrido prazo de REINALDO CARNEIRO BANDEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2020 14:48
Juntada de malote digital
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24/08/2020 01:00
Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2020.
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22/08/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020
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20/08/2020 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2020 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2020 11:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2020 12:56
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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