TJMA - 0801951-70.2020.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAILTON F. DE CARVALHO - ME

CNPJ: 08.923.274/0001-64

Advogados

JAQUELINE MONTEIRO SILVA

OAB: 12564/MA

CPF *04.***.*59-15

Polo Passivo

Partes

PLINIO FABRICIO INACIO

CPF *17.***.*50-97

Advogados

BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO

OAB: 19983/MA

CPF *10.***.*15-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 18:50

    Transitado em Julgado em 07/05/2021

  • 09/05/2021 03:13

    Decorrido prazo de BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 09/05/2021 03:13

    Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 00:44

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 16/04/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801951-70.2020.8.10.0024 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: RAILTON F.

    DE CARVALHO - ME Advogado(a) do(a)  EMBARGANTE: JAQUELINE MONTEIRO SILVA - OAB/MA 12564 Requerido(a): PLINIO FABRICIO INACIO Advogado(a) do(a) Requerido(a): EMBARGADO: BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO - OAB/MA 19983 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) das partes : JAQUELINE MONTEIRO SILVA - OAB/MA12564;  BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO - MA19983Ndo inteiro teor da Sentença ID4358143 a seguir transcrita S E N T E N Ç A                Cuida-se de Embargos à Execução na forma do petitório ID 34124637. No ID 36798206 foi lançada decisão que indeferiu a justiça gratuita, bem como determinar a intimação do embargante para recolher as custas iniciais. Conforme ID 42654384 o embargante não recolheu as custas. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O Novo Código de Processo Civil, atualizando as normas que regulam o direito à gratuidade de justiça aos hipossuficientes, preconizou soluções intermediárias para os casos em que o pagamento das custas integral e antecipadamente se revele um obstáculo ao conhecimento da lide e sucessivamente ao direito da parte de ter o seu reclamo apreciado pelo Poder Judiciário. Os §§5º e 6º do art. 98 do Novo Codex autorizam o juiz a conceder a gratuidade em relação a algum ou a todos os atos processuais; a redução percentual de despesas processuais, ou ainda o parcelamento daquelas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, as opções legais mitigam a solução excepcional que a jurisprudência vinha adotando de permitir o pagamento das custas ao final do processo, razão pela não há como atender o pedido da parte autora. A parte embargante deixou de atender à intimação deste Juízo, no prazo estipulado, para efetuar o recolhimento das custas. Sendo esta a situação dos autos, com lastro no art. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial, consequentemente, extingo o processo sem apreciação do mérito. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e junte-se uma via desta sentença e da certidão nos autos principais. Após, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Bacabal/Ma, 07.04.2021.                                                                                                  JOÃO PAULO MELLO                                                                                                       Juiz de Direito        

  • 13/04/2021 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 19:00

    Indeferida a petição inicial

  • 17/03/2021 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 00:17

    Juntada de termo

  • 17/03/2021 00:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 05:24

    Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 16:46

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 09/11/2020 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2020 08:18

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAILTON F. DE CARVALHO - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-64 (EMBARGANTE).

  • 03/10/2020 22:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 22:11

    Juntada de termo

  • 14/09/2020 13:16

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 00:51

    Publicado Intimação em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/08/2020 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2020 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 21:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 21:16

    Juntada de termo

  • 06/08/2020 17:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807412-09.2019.8.10.0040

Banco Bradesco S.A.

Carlos Alexandre Alves da Silva

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2019 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800912-96.2021.8.10.0058

Jessica Cristina Santos Almeida

Anderson Roberto Cutrim Carvalho

Advogado: Aguinaldo Pereira da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0800684-39.2021.8.10.0150

Raimundo Jose Martins Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800599-70.2021.8.10.0015

Condominio Village Boa Esperanca

Maria Vilanir Gomes Viana

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0849096-65.2018.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Francisca Paula Santos Lima

Advogado: Carlo Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2018 08:49

Exibir Processo