08/09/2022 11:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 11:08

Transitado em Julgado em 17/08/2022
16/08/2022 14:11

Juntada de petição
28/07/2022 09:56

Decorrido prazo de ADAILTON MARTINS em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:48

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 10:35

Juntada de petição
24/06/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 15:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/02/2022 10:50

Conclusos para julgamento
01/02/2022 22:05

Juntada de petição
01/02/2022 15:39

Juntada de petição
30/11/2021 10:21

Juntada de petição
08/11/2021 03:45

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002328-68.2012.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Violação aos Princípios Administrativos] PARTE(S) REQUERENTE(S): Ministério Público do Estado do Maranhão PARTE(S) REQUERIDA(S): ADAILTON MARTINS e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A, FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984 Advogados/Autoridades do(a) REU: CAIO SILVA SEREJO - MA12479-A, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022-A, MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO - MA8744-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) REU: CAIO SILVA SEREJO - MA12479-A, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022-A, MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO - MA8744-A para tomar ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO (ID-55506457 ): "Considerando a vigência da Lei nº. 14.230, de 25/10/2021, que alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que as alterações realizadas na referida lei, eventualmente poderão ter repercussão no presente processo." Pinheiro/MA, 4 de novembro de 2021.

MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.
04/11/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:26

Conclusos para julgamento
17/08/2021 21:20

Juntada de petição
25/06/2021 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:11

Conclusos para julgamento
14/05/2021 08:11

Juntada de Certidão
01/05/2021 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 15:57

Juntada de petição
24/04/2021 07:04

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 07:04

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:53

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002328-68.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Violação aos Princípios Administrativos] PARTE(S) REQUERENTE(S): Ministério Público do Estado do Maranhão PARTE(S) REQUERIDA(S): ADAILTON MARTINS e outros Advogados do(a) REU: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984, DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 Advogados do(a) REU: MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO - MA8744, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, CAIO SILVA SEREJO - MA12479 INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) e Advogados do(a) REU: MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO - MA8744, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, CAIO SILVA SEREJO - MA12479, para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.

Pinheiro/MA, 13 de abril de 2021.

NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara
13/04/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 09:01

Conclusos para despacho
10/04/2021 09:01

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:23

Juntada de petição
16/02/2021 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:51

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:17

Juntada de contestação
18/12/2020 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 22:48

Juntada de diligência
07/09/2020 11:37

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:06

Conclusos para decisão
02/06/2020 11:24

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 08:42

Conclusos para decisão
13/11/2019 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 10:43

Juntada de diligência
09/10/2019 13:53

Juntada de petição
08/10/2019 11:54

Expedição de Mandado.
08/10/2019 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:22

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/08/2019 16:04

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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