23/06/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 20:44

Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.
29/10/2021 14:15

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:48

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:25

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800632-44.2018.8.10.0022 Autor: JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Trata-se de ação previdenciária movida por JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.

Desse modo, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostou aos autos, mediante recibo.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Cumpra-se.

Açailândia(MA), 21 de setembro de 2021.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública
29/09/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2021 20:12

Conclusos para julgamento
04/09/2021 01:35

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA em 25/08/2021 23:59.
23/08/2021 15:43

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:29

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800632-44.2018.8.10.0022 Autor: JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA Advogado do Autor: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe processual: AÇÃO POPULAR DESPACHO Observa-se que a ausência de manifestação da parte demonstra o abandono da lide.

Sendo assim, intime-se a autora para manifestar-se no feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito, no prazo de cinco dias.

Transcorrido sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
16/08/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:24

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
12/04/2021 22:32

Juntada de Certidão
12/02/2021 05:54

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 17:00

Juntada de termo
18/01/2021 16:59

Juntada de Certidão
18/01/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0800632-44.2018.8.10.0022 CAÇÃO POPULAR (66) Autor: JARDEL ARAUJO SILVA E SILVA Advogado do Autor: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - OAB MA17116 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em que pese a data de ajuizamento da demanda e a fase processual em que se encontra, determino a intimação da parte autora para que se manifeste quanto ao interesse do julgamento de mérito pela justiça estadual (competência delegada), no prazo de quinze dias.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
16/01/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:33

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:33

Juntada de termo
01/09/2020 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2020 16:26

Declarada incompetência
15/05/2019 11:38

Conclusos para decisão
15/05/2019 11:38

Juntada de Certidão
17/04/2019 03:11

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 04/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 03:10

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 04/04/2019 23:59:59.
25/02/2019 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica
25/02/2019 14:13

Juntada de Ato ordinatório
22/01/2019 21:17

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:17

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:17

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 21/01/2019 23:59:59.
30/11/2018 10:02

Juntada de contestação
12/11/2018 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica
12/11/2018 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 08:43

Conclusos para decisão
09/04/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2018 16:06

Declarada incompetência
26/02/2018 23:29

Conclusos para decisão
26/02/2018 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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