10/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:43

Juntada de petição
06/10/2023 16:24

Outras Decisões
06/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:27

Juntada de petição
15/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0809579-48.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ALZENIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA e outros (3) ESPÓLIO DE: ANTONIO PEREIRA COSTA ADVOGADO: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA OAB: MA4896-A DESPACHO: R. hoje.

Face o pedido de ID 97610058, junte a requerente anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido de levantamento.

Publique-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
10/08/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:25

Juntada de petição
13/07/2023 11:41

Outras Decisões
10/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:40

Juntada de petição
05/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:54

Transitado em Julgado em 09/06/2023
23/06/2023 15:37

Juntada de petição
23/06/2023 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
23/06/2023 10:30

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
10/06/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 17:10

Juntada de petição
17/05/2023 09:55

Juntada de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0809579-48.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ALZENIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA e outros (3) ESPÓLIO DE:ANTONIO PEREIRA COSTA ADVOGADO; MARIA CELESTE SANTOS SOUSA OAB: MA4896-A SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de ANTONIO PEREIRA COSTA, falecido(a) em 26/02/2021 , conforme certidão de óbito (ID nº42460945 - pág 10 ).

Esboço de partilha (ID nº 53632148), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram.

Comprovante de pagamento de custas processuais colacionadas aos autos no ID nº86628142 É, em síntese, o relatório.

Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha".

Isto posto, ainda que julgada procedente sentença de homologação, a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás ficará condicionada à juntada aos presentes autos das certidões negativas das Fazendas Públicas, após comprovação de quitação do imposto de transmissão causa mortis. 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº53632148 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de ANTONIO PEREIRA COSTA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento do ITCMD e das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)).

Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
16/05/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:11

Juntada de petição
08/05/2023 17:41

Juntada de petição
03/05/2023 15:52

Homologada a Transação
17/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:27

Juntada de petição
16/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/12/2022 11:42

Juntada de petição
19/12/2022 10:25

Deferido o pedido de ALZENIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA - CPF: *42.***.*79-49 (REQUERENTE)
08/11/2022 17:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:07

Juntada de petição
12/09/2022 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
12/09/2022 16:04

Realizado cálculo de custas
30/08/2022 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2022 21:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:25

Juntada de petição
25/04/2022 18:08

Juntada de petição
01/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:28

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:19

Juntada de petição
22/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:16

Juntada de petição
05/11/2021 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 23:14

Juntada de Certidão
29/10/2021 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:09

Juntada de petição
29/09/2021 15:07

Juntada de petição
29/09/2021 11:54

Juntada de petição
28/09/2021 15:18

Juntada de petição
24/09/2021 17:01

Juntada de petição
21/09/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 09:22

Juntada de petição
01/07/2021 09:15

Juntada de petição
09/06/2021 11:15

Juntada de petição
27/05/2021 16:05

Juntada de petição
27/05/2021 15:59

Juntada de petição
14/05/2021 06:16

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 13/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:14

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0809579-48.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ALZENIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA e outros (3) ADVOGADO: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA OAB: MA4896 DESPACHO:Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ANTONIO PEREIRA COSTA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) Alzenira Ribeiro dos Santos Costa que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de endereço incompleto dos herdeiros que inviabilize a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 5 - Determino a Secretaria Judicial fazer a inclusão no PJE, do nome do(a) inventariado(a).

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Sexta-feira, 19 de Março de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
12/04/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:51

Juntada de petição
23/03/2021 15:48

Juntada de petição
22/03/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:58

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:43

Juntada de petição
12/03/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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