20/03/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:32

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/01/2023 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA VIEIRA em 06/10/2022 23:59.
06/01/2023 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 05/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:48

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 10:07

Julgado improcedente o pedido
16/09/2022 15:27

Conclusos para julgamento
22/07/2022 23:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA VIEIRA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:59

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA VIEIRA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:40

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
21/06/2022 14:40

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:09

Conclusos para julgamento
28/04/2021 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA VIEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Processo. 0802059-12.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO BRAGA VIEIRA Advogado(s) do reclamante: JARDEL SELES DE SOUZA Requerido: BANCO IBI Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento por ora, ao tempo em que determino a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede em outra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
15/04/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 04:21

Decorrido prazo de BANCO IBI em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:59

Juntada de contestação
22/09/2020 01:17

Publicado Citação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 00:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 11:32

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2020 09:10

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2020 11:18

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2020 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA VIEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2020 16:40 2ª Vara de Coelho Neto.
29/01/2020 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2019 16:05

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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