07/03/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:15

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 20:31

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:48

Conclusos para despacho
24/07/2021 12:01

Transitado em Julgado em 07/05/2021
09/05/2021 02:46

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:45

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:45

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:59

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0006941-32.2008.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - OAB/MA 7691, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A EXECUTADO: FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA - OAB/MA 9230-A SENTENÇA: Nestes autos as partes, GAUIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA-ME celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos nos instrumentos cadastrados sob Id. 41542379, 41542380 e 4154238, 1requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial.

Decido.

As partes, GAUIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA-ME, formalizaram acordo extrajudicial(Id.41542379, 41542380 e 4154238), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes.

Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 41542379, 41542380 e 4154238, para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.

Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como o acordo se deu antes de prolação da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver, conforme disposto no artigo 90, § 3º do CPC/2015.

Em razão do acordo e das postulações das partes, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de penhora e depósito(id. 39687053), e determino a expedição de ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis para anotações devidas.

No que diz respeito ao pedido de levantamento de valores atinentes a honorários periciais formulado pelo perito, verifico que a perícia fora suspensa a pedido da parte exequente, não tendo sido realizada ante a celebração de acordo entre as partes, portanto, os valores devem ser devolvidos à exequente que os depositou(Id. 34984355), mediante a expedição do competente alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 08/04/2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.
13/04/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:30

Homologada a Transação
08/04/2021 13:03

Conclusos para julgamento
04/03/2021 23:57

Juntada de petição
23/02/2021 17:43

Juntada de petição
06/02/2021 16:21

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 01/02/2021 23:59:00.
06/02/2021 16:21

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 01/02/2021 23:59:00.
06/02/2021 16:18

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 01/02/2021 23:59:00.
06/02/2021 16:18

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 01/02/2021 23:59:00.
29/01/2021 21:15

Juntada de petição
11/01/2021 11:24

Juntada de petição
07/01/2021 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2020 01:35

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 14:41

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:30

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:40

Juntada de Ato ordinatório
15/12/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:34

Conclusos para decisão
27/11/2020 15:59

Juntada de laudo pericial
25/11/2020 15:00

Juntada de laudo pericial
28/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:40

Juntada de petição
26/08/2020 03:00

Decorrido prazo de GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 13:25

Juntada de Carta ou Mandado
29/07/2020 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
23/05/2020 10:28

Decorrido prazo de GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:50

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 02:59

Decorrido prazo de JORGE LUIS PINTO em 19/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 10:06

Juntada de petição
17/03/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 17:31

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2020 17:05

Juntada de petição
12/03/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 11:44

Juntada de diligência
05/03/2020 15:11

Mandado devolvido dependência
05/03/2020 15:11

Juntada de diligência
02/03/2020 13:53

Expedição de Mandado.
02/03/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 11:50

Juntada de Mandado
11/02/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 08:58

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 08:58

Decorrido prazo de GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:30

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:29

Juntada de petição
15/01/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 17:50

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/01/2020 16:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2008

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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