04/11/2021 23:23

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 10:57

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 04:37

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:37

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:37

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 23:45

Juntada de petição
08/09/2021 13:13

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803237-72.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBSON GOMES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023, FELIPE DA PAZ SOUSA - PI16213 REU: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851, GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - MA15796-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Vistos etc.

CLEBSON GOMES DOS SANTOS, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ÁGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos (Id. 33800202 e ss).

Decisão de Id 34002663 deferiu os benefícios da Justiça Gratuita e, em parte, a tutela provisória requerida, suspendendo o feito para tentaiva de solução administrativa da demanda.

Manifestação da parte requerida em Id. 34390865 informando o cumprimento da tutela de urgência e a habilitação do patrono.

Acostou documentos.

No petitório de Id. 35299966 o postulante comprovou o cadastro de reclamação administrativa.

Em petição de Id. 4014434 a demandada informou a resolução integral da lide na esfera administrativa e requereu a extinção do feito com resolução do mérito, em face da homologação do acordo anuído pelas partes.

Acostou sentença homologatória de acordo no 1º CEJUSC de Timon, em Id. 40134435.

Instado a manifestar-se sobre o pleito supra, o promovente informou que concorda com o pedido de extinção, haja vista o acordo realizado com a suplicada, vide Id. 44295593.

Vieram-me os autos conclusos É o sucinto relatório.

Decido.

Com efeito, deve ser analisada questão que antecede lógica e cronologicamente o mérito propriamente dito desta ação, pressuposto este afeito ao exercício do direito de demandar em juízo.

Ad initio, afiguravam-se presentes os pressupostos processuais, uma vez que as partes eram legítimas, bem como vislumbrava-se interesse de agir.

Acontece que, com o desenrolar processual, a requerida comunicou que foi celebrada composição entre as partes no 1º CEJUSC de Timon, juntando sentença homologatória do mencionado acordo, em Id. 40134435, tendo o requerente concordado com o pleito de extinção do feito, conforme petitório de Id. 44295593.

Diante de tal mudança na situação narrada inicialmente, patente está a perda de objeto desta ação, afigurando-se, assim, a falta superveniente de interesse processual.

Nesse diapasão, o interesse processual é entendido como a necessidade de fazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo.

No caso concreto não está caracterizado o interesse processual, pois, no curso desta ação, constatou-se a desnecessidade da presente via judicial para se atingir o desiderato vindicado pela parte autora.

Assim, afigura-se a falta de interesse processual e, em consequência disto, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, in fine, do CPC, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Sem custas, em homenagem à conciliação, posto que, no presente caso concreto, a extinção do feito decorre de acordo firmado entre as partes no 1º CEJUSC deste Município.

P.

R.

I, servindo a presente como mandado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Timon-MA, 23 de Agosto de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MAAos 26/08/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2021 11:13

Juntada de termo
20/08/2021 11:13

Conclusos para julgamento
05/05/2021 06:59

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 21:35

Juntada de petição
19/04/2021 00:50

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803237-72.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBSON GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DA PAZ SOUSA - PI16213, FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 REU: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A Advogados do(a) REU: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - MA15796-A, LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do CPC/2015, intime-se a parte requerente, através do respectivo patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pleito de extinção do feito formulado no petitório do requerido de Id. 40134434 e documentos anexos.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon/ MA, 31 de Março de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 15/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 19:38

Juntada de termo
29/03/2021 19:37

Conclusos para julgamento
29/03/2021 19:37

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
22/01/2021 16:19

Juntada de petição
10/10/2020 09:13

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:13

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:13

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:13

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
06/09/2020 20:12

Juntada de petição
15/08/2020 02:08

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 14/08/2020 00:26:52.
13/08/2020 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 00:26

Juntada de diligência
05/08/2020 18:17

Expedição de Mandado.
05/08/2020 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 21:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 23:56

Conclusos para decisão
29/07/2020 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800177-27.2021.8.10.0070

Antonio Jose dos Reis Pestana

Vivo S.A.

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0804277-03.2017.8.10.0058

Diego Pinheiro dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2017 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0804429-57.2020.8.10.0022

Luzimar Araujo dos Reis

Municipio de Cidelandia

Advogado: Fernando Batista Duarte Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2020 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800325-21.2020.8.10.0087

Alvina Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801427-92.2020.8.10.0050

Conceicao de Maria Pereira Alves

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2020 10:31

Exibir Processo