TJMA - 0800823-04.2019.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

LUIZ LOPES DE SOUZA

CPF *37.***.*42-87

Advogados

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS

OAB: 15203/MA

CPF *22.***.*47-68

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB: 15331/MA

CPF *98.***.*65-68

FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO

OAB: 19600/MA

CPF *39.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 17:47

    Transitado em Julgado em 19/07/2021

  • 01/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:11

    Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 08:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 19:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2021 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:21

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 09:21

    Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 00:32

    Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº 0800823-04.2019.8.10.0039 REQUERENTE:LUIZ LOPES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO 01.

    O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

    Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

    Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

    Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

    Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão,  que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.   05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

    Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

    Intimem-se. 09.

    Cumpra-se.  Lago da Pedra, data da assinatura.

    Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA     1Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.  

  • 16/04/2021 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 07:14

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 07:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 10:57

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/11/2020 10:55

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2020 06:40

    Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 04:12

    Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 11:30

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 16:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2020 16:21

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 06:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 08:58

    Juntada de diligência

  • 01/06/2020 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 15:15

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 01:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 11:33

    Juntada de diligência

  • 26/11/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 11:21

    Juntada de contestação

  • 01/07/2019 18:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/06/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 20:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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