05/07/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 14:18

Transitado em Julgado em 11/05/2021
11/05/2021 15:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:30

Decorrido prazo de ANA TELMA MONTEIRO ROCHA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:50

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:08

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803639-19.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TELMA MONTEIRO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por ANA TELMA MONTEIRO ROCHA em face de MATEUS SUPERMERCADOS S/A e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. As partes colacionaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. É o relatório.

Decido. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 31904643, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 31904643, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 9612021
14/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 18:47

Homologada a Transação
01/07/2020 11:38

Juntada de petição
09/06/2020 14:56

Juntada de petição
22/05/2020 17:33

Conclusos para despacho
22/05/2020 17:33

Juntada de termo
22/05/2020 17:05

Juntada de petição
22/05/2020 11:46

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:03

Juntada de termo
10/03/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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