22/09/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 09:08

Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021 09:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:30

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 09/09/2021 23:59.
16/08/2021 01:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2021 21:18

Conclusos para julgamento
26/05/2021 21:18

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:17

Juntada de Certidão
07/05/2021 06:22

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:33

Juntada de petição
23/04/2021 08:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:41

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 09:07

Juntada de petição
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821899-72.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 DESPACHO Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Cumpra-se.

São Luís, 08 de Abril de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
13/04/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:57

Conclusos para decisão
10/02/2020 16:14

Juntada de petição
17/12/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 10:33

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2018 09:07

Juntada de petição
18/10/2018 15:00

Juntada de petição
08/05/2018 11:03

Juntada de termo
06/04/2018 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2018 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2018 16:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
16/02/2018 10:46

Conclusos para decisão
11/10/2017 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUSA em 10/10/2017 23:59:59.
01/09/2017 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 16:47

Conclusos para decisão
27/06/2017 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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