06/10/2023 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:08

Juntada de contrarrazões
03/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:34

Juntada de apelação
22/08/2023 22:32

Juntada de contrarrazões
02/08/2023 01:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:03

Juntada de apelação
28/04/2023 15:19

Juntada de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 14:56

Juntada de termo
06/09/2022 10:24

Conclusos para julgamento
14/06/2022 14:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/06/2022 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:38

Juntada de petição
10/05/2022 12:24

Juntada de petição
29/04/2022 12:09

Audiência Instrução realizada para 28/04/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:36

Juntada de cópia de decisão
27/04/2022 17:44

Juntada de petição
27/04/2022 12:36

Juntada de petição
18/04/2022 16:20

Juntada de petição
11/04/2022 10:19

Juntada de petição
28/03/2022 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 09/03/2022 23:59.
24/03/2022 09:22

Juntada de petição
09/03/2022 14:12

Juntada de petição
08/03/2022 14:42

Juntada de petição
05/03/2022 09:48

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
04/03/2022 15:09

Juntada de petição
23/02/2022 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 18:19

Audiência Instrução designada para 28/04/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/02/2022 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2021 14:42

Juntada de petição
27/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2021 12:28

Juntada de termo
26/08/2021 14:42

Juntada de petição
03/08/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 12:32

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 15:42

Juntada de petição
29/07/2021 20:32

Juntada de petição
23/07/2021 09:50

Juntada de petição
10/07/2021 00:02

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:53

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:53

Juntada de termo
28/05/2021 22:52

Juntada de petição
05/04/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 20:33

Juntada de termo
15/03/2021 20:09

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:59

Juntada de petição
15/03/2021 11:05

Juntada de petição
23/02/2021 02:24

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0802069-18.2020.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogados do(a) REU: FELIPE SCHMIDT ZALAF - SP177270, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF - SP197237 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC em desfavor BRK Ambiental - Maranhão S.A, objetivando compelir as práticas lesivas ao consumidor face  a expedições indevidas de  “notificação de débitos pendentes e aviso de corte” em desfavor dos consumidores do Bairro Presidente Vargas, haja vista que as cobranças se reportam ao período compreendido entre fevereiro de 2017 e outubro de 2019, sendo que no período em comento jamais existiu a efetiva prestação do serviço, uma vez que os moradores da localidade dispunham do abastecimento de água decorrente de poço comunitário, o qual, por sinal, foi construído e mantido pelo próprios munícipes.

Decisão Concessiva de Tutela de Urgência – id. 27543208. 1ª  Tentativa de conciliação inexitosa – id. 34293098.

A BRK Ambiental - Maranhão S.A, apresentou contestação  - id. 35326301 e anexos. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC apresentou réplica de  id. 41047906, Deliberação.

Analisando os pedidos vejo a necessidade de saneamento do feito, mas antes determino a intimação das partes, para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando especificadamente a necessidade e o fim de cada uma delas, no prazo de 15 dias, advertindo-as que este juízo analisará a pertinência das mesmas, em igual prazo, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Serve o presente despacho como Mandado de intimação.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.      Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
18/02/2021 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 19:00

Conclusos para despacho
12/02/2021 19:00

Juntada de termo
12/02/2021 18:58

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:53

Juntada de petição
29/01/2021 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0802069-18.2020.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogados do(a) REU: FELIPE SCHMIDT ZALAF - SP177270, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF - SP197237 DESPACHO JUDICIAL INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação á contestação apresentada.

Cumpra-se.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
13/01/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:21

Juntada de petição
08/09/2020 14:07

Juntada de contestação
25/08/2020 15:27

Conclusos para decisão
25/08/2020 10:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
11/08/2020 21:57

Juntada de petição
11/08/2020 18:42

Juntada de petição
11/08/2020 18:37

Juntada de petição
11/08/2020 17:56

Juntada de petição
10/08/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2020.
20/07/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2020 23:20

Juntada de petição
15/07/2020 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:49

Juntada de petição
11/07/2020 18:30

Conclusos para despacho
11/07/2020 18:29

Juntada de termo
21/05/2020 18:12

Juntada de termo
06/05/2020 00:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/03/2020 17:33

Audiência conciliação redesignada para 12/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
30/03/2020 17:24

Juntada de petição
25/03/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2020 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 10:33

Juntada de petição
23/03/2020 10:33

Juntada de petição
23/03/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:23

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:23

Juntada de termo
12/02/2020 11:29

Juntada de petição
07/02/2020 13:16

Juntada de petição
05/02/2020 16:59

Juntada de petição
31/01/2020 18:27

Juntada de petição
31/01/2020 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 15:22

Juntada de diligência
31/01/2020 11:29

Juntada de petição
29/01/2020 16:19

Juntada de petição
29/01/2020 14:40

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/01/2020 14:38

Expedição de Mandado.
29/01/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 12:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2020 09:30

Juntada de petição
28/01/2020 12:17

Juntada de petição
23/01/2020 13:02

Juntada de petição
22/01/2020 23:47

Conclusos para decisão
22/01/2020 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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