11/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0816053-69.2020.8.10.0001 REQUERENTE: EZILDA ALVES DE SOUSA e outros (3) ESPÓLIO DE: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES OAB: MA7626-A Endereço: desconhecido DESPACHO: FORMAL DE PARTILHA O DR.

HELIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO, TITULAR Da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processou a AÇÃO DE INVENTÁRIO n° 0816053-69.2020.8.10.0001 do espólio deixado por RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA, data do óbito 15/11/2014, tendo a partilha dos bens dado a inventário, finalizado na forma a seguir discriminada: 1) Ao (à) herdeiro (a) MARLENE PEREIRA CARDOSO, que é brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº: 047524352013-9, do CPF nº:*24.***.*57-49, residente e domiciliada na Unidade 203, Rua 26, casa 29, no Conjunto Cidade Operária, em São Luís-MA, coube: o valor de R$ 21.254,00 ( vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) relativos à venda do imóvel localizado na Rua 15, nº: 03, Coheb - Sacavém, CEP: 65043-480. 2) Ao (à) herdeiro MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG: 030219402005-0 e do CPF: *94.***.*00-06, residente e domiciliada na Avenida João Pessoa, nº: 25, Condomínio Arco Verde, Apartamento: 202, bl: 03, Oiteiro da Cruz, São Luís – CEP: 65040-003, coube: o valor de R$ 21.254,00 ( vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) relativos à venda do imóvel localizado na Rua 15, nº: 03, Coheb - Sacavém, CEP: 65043-480. 3) Ao (à) herdeiro (a) SILVIA REGINA SOUSA DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, portadora do RG: 029741742005-9 e do CPF: 272144353-49, residente e domiciliada na Rua 42, nº:17, Qd:139 –Conjunto São Raimundo, coube: o valor de R$ 21.254,00 ( vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) relativos à venda do imóvel localizado na Rua 15, nº: 03, Coheb - Sacavém, CEP: 65043-480.

OBS: Ressalta-se que relativo ao imóvel acima citado houve uma cessão de direitos das herdeiras MARLENE PEREIRA CARDOSO, MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA e SILVIA REGINA SOUSA DOS SANTOS de forma onerosa pelo valor total de R$ 63.762,00 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais) à Sra.

LUCIANA MACEDO GUTERRES, CI: 7626 OAB/MA do CPF nº *18.***.*53-00 e ao Sr.

RAIMUNDO CARVALHO GUTERRES JÚNIOR, RG:057548982015-3, CPF nº 562511493-53 que foi passada à Sra.

EZILDA ALVES DE SOUSA.

E para constar, extraiu-se o presente FORMAL DE PARTILHA para título e conservação de seus direitos, sendo admitido a Registro Público, independentemente de mandado (Lei 6.001/73, art. 193).

Para sua composição foram fotocopiadas as peças, a saber: 01 – Petição Inicial; 02 – Esboço de Partilha / Auto de Partilha; 03 – Negativas Fiscais; 04 – Comprovante de pagamento do Imposto Transmissão Causa Mortis; 05 – Sentença; 06 – Diário Oficial / Certidão de Trânsito em julgado.

Dado e passado a presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial digitei e conferi.

Juiz HÉLIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Sucessão, Interdição e Alvará
10/10/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:37

Processo Desarquivado
21/07/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:34

Transitado em Julgado em 23/02/2022
22/05/2023 14:39

Juntada de petição
05/05/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:01

Juntada de petição
01/12/2022 11:45

Juntada de petição
03/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:54

Juntada de petição
17/08/2022 10:19

Juntada de petição
03/08/2022 16:02

Juntada de petição
02/08/2022 16:28

Juntada de petição
18/07/2022 20:22

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0816053-69.2020.8.10.0001 REQUERENTE: EZILDA ALVES DE SOUSA e outros (3) ESPÓLIO DE: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA MACEDO GUTERRES OAB: MA7626-A DESPACHO: "Intime-se a inventariante nomeada, por advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos manifestação e/ou cumprimento da petição juntada pela Fazenda Pública Estadual de ID nº64777478.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo"
14/07/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:43

Juntada de petição
11/04/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 16:45

Juntada de petição
19/02/2022 10:40

Juntada de petição
14/02/2022 21:42

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2022.
14/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
01/02/2022 11:55

Realizado cálculo de custas
31/01/2022 12:32

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:57

Juntada de petição
25/10/2021 16:01

Juntada de petição
01/10/2021 09:47

Juntada de petição
12/08/2021 10:00

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 13:21

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:03

Juntada de petição
23/04/2021 17:02

Juntada de petição
20/04/2021 13:55

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL 7ª VARA JEF em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 03:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0816053-69.2020.8.10.0001 REQUERENTE: EZILDA ALVES DE SOUSA e outros (3) ESPÓLIO DE: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES OAB: MA7626 DESPACHO: DESPACHO R. hoje.

Trata-se de pedido de alvará, requerido por EZILDA ALVES DE SOUSA e que tem por objetivo a obtenção de autorização judicial para levantamento de valores de titularidade do(a) Sr(a).

RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA.

Com a inicial vieram os documentos.

Verifico a existência de imóvel pertencente à de cujus, conforme declaração contida nos autos.

Relatei.

DECIDO.

Importante ressaltar que o objeto do presente alvará independente não encontra previsão na respectiva legislação, pois, nos termos do art. 666, do Novo Código de Processo Civil, somente independerá de inventário/arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/80.

No entanto, pelo princípio da instrumentalidade das formas, no qual a forma só deve prevalecer se o fim para o qual ela foi desenvolvida não lograr ter sido atingido, bem como, o princípio da economia e da celeridade processual, em que se visa obter o maior resultado possível com o mínimo de atividade, converto o presente pedido de alvará para arrolamento sumário, vez que todos os herdeiros são maiores e capazes (artigo 659, do NCPC), e nomeio inventariante a herdeira EZILDA ALVES DE SOUSA, independentemente de lavratura de termo.

Nos termos do art. 664, do CPC/2015, o(a) inventariante nomeado(a) apresentará com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha/instrumento de partilha amigável.

Portanto, determino: 1 - A expedição de novo ofício à 7ª Vara JEF do Maranhão para que informe a este juízo da existência ou não de RPV a ser recebido em nome de - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA PEREIRA CPF nº *44.***.*11-49 referente ao Processo nº 23445-66.2007.4.01.3700.

Sendo positiva a resposta, que o referido crédito seja colocado a disposição deste juízo sucessório haja vista o pedido de levantamento no presente inventário. 2 - Após, intime-se a inventariante nomeada, via Defensor/Advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar as certidões negativas fiscais (federal, estadual e municipal) e o plano de partilha amigável assinado pelos herdeiros.

Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
13/04/2021 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 22:18

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:08

Expedição de Informações pessoalmente.
24/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:52

Outras Decisões
20/10/2020 09:22

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:22

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:21

Juntada de Certidão
16/10/2020 03:48

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL - 7ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL em 15/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:37

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:36

Expedição de Informações pessoalmente.
09/07/2020 15:19

Juntada de petição
23/06/2020 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 07:03

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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