17/09/2022 17:15

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 09:31

Outras Decisões
18/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:44

Juntada de Certidão
06/11/2021 20:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 04/11/2021 23:59.
14/10/2021 18:07

Juntada de petição
07/10/2021 06:43

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0031817-75.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JESUS BASTOS DE MORAES FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDES FREIRE NETO - MA3546 EXECUTADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, em atenção à sentença id nº 36392521, fica a parte requerida, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o ofício da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís/MA (ID: 51253045) São Luis - MA, 2 de outubro de 2021.

ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
05/10/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:29

Transitado em Julgado em 12/05/2021
23/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:10

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:10

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FREIRE NETO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:15

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:05

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0031817-75.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JESUS BASTOS DE MORAES FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDES FREIRE NETO - MA3546 EXECUTADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A SENTENÇA Cuida-se de demanda de cumprimento de sentença, na qual, as partes, GILSON JESUS BASTOS DE MORAES FILHO e SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA, no decorrer do trâmite processual, postulam pela homologação de acordo em que assumem obrigações relacionadas ao objeto constante dos autos (ID Num. 25908101 – PARTE 14, PAG. 479 - 482), requerendo a homologação da avença.

Ademais, consta pendente de análise, pedido da parte autora para aplicação da multa por descumprimento do acordo ( ID Num. 25908101 – PARTE 14, PAG. 486 – 487), bem como pedido da parte ré para desconstituição de penhora averbada sobre imóvel realizada antes da homologação do acordo (ID 35914550) Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da apresentação da minuta do acordo celebrado entre as partes, com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Sobre o pedido de aplicação de multa, intime-se a parte ré para apresentar as comprovações de pagamento do acordo, para que seja possível, este juízo, apreciar o pedido de descumprimento da transação.

Em razão do acordo entre as partes, deixa de existir a razão da penhora ocorrido sobre o imóvel de Matrícula n.º 111.588, com registro no Livro n.º 2 – ZJ, às fls. 023 de propriedade de Renascença Bicudos Participações Ltda.

Dessa forma, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Imóveis para realizar a baixa da averbação de penhora, devendo ser acompanhado por esta decisão e documento ID 25908101 – Parte 14, pág. 468.

Eventuais custas e emolumentos cartorários ficam a cargo da parte ré.

Cumpridas as diligências, faça-se conclusão para análise do pedido de multa e penhora por descumprimento de acordo.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 5 de outubro de 2020.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
16/04/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 06:17

Decorrido prazo de 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS/MA em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:10

Expedição de Informações pessoalmente.
19/10/2020 16:54

Juntada de Ofício
06/10/2020 18:19

Juntada de petição
05/10/2020 17:55

Juntada de petição
05/10/2020 11:48

Homologada a Transação
05/10/2020 10:14

Juntada de petição
22/09/2020 18:11

Juntada de petição
19/12/2019 16:40

Conclusos para decisão
19/12/2019 16:19

Juntada de Certidão
05/12/2019 03:49

Decorrido prazo de GILSON JESUS BASTOS DE MORAES FILHO em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 15:59

Juntada de petição
27/11/2019 00:49

Publicado Intimação em 27/11/2019.
27/11/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2019 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 12:26

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:24

Recebidos os autos
25/11/2019 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802167-54.2018.8.10.0039

Maria Lucia da Cruz Alencar

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wandya Livia Firmino Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2018 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0802051-70.2015.8.10.0001

Federacao Nacional dos Servidores dos Mi...

Estado do Maranhao

Advogado: Denise Kersting Puls

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2015 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0012679-88.2014.8.10.0001

Alberto Cesar Abreu Mondego

Estado do Maranhao

Advogado: Luanna Georgia Nascimento Aze----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2014 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0806403-64.2021.8.10.0000

Fernando Miguel Moura Cardoso

2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

Advogado: Fernando Miguel Moura Cardoso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2021 02:06

Exibir Processo

Processo nº 0802122-30.2020.8.10.0120

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Antonio Isaias Oliveira Filho

Advogado: Welington Viegas Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/12/2020 23:10

Exibir Processo