26/05/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:55

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:57

Outras Decisões
09/06/2022 17:49

Conclusos para decisão
09/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:42

Juntada de petição
30/05/2022 06:39

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:27

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:56

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:49

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2022 23:59.
27/02/2022 22:37

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
15/02/2022 01:25

Publicado Intimação em 02/02/2022.
15/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
08/02/2022 12:18

Juntada de petição
31/01/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 19:11

Transitado em Julgado em 21/04/2021
12/01/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:03

Juntada de petição
23/04/2021 05:40

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:59

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo: 0000680-35.2014.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): EMIDIO BARBOSA NETO Requerido(a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo demandado em face da sentença proferida em id 36196678.

O embargante alega que a sentença, ao julgar a ação parcialmente procedente, possui uma omissão e uma contradição, ou seja, não foi mencionado sobre o pleito de compensação, bem como alega que houve contradição com relação a prestação de serviço, haja vista que a embargante comprovou que de fato a prestação do serviço de terceiros foi realizada, conforme clausula "C7" do contrato.

O Código de Processo Civil assim determina: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

De fato, houve a omissão quanto ao pedido contraposto de compensação de valores realizado pelo réu em sua contestação.

No entanto, com relação a contradição apontada, não se confirma, uma vez que a sentença foi clara em sua fundamentação, havendo tópico próprio para tratar da matéria.

Denoto que a parte ré acostou aos autos extrato referente às parcelas do valor do contrato, constando parcelas em aberto desde o ano de 2011. Em sua contestação, o requerido informou que o autor seria devedor da quantia de R$ 30.864,11, correspondente a 43 parcelas em atraso, valor este, sem incidência de juros e encargos.

Denoto que a parte autora não impugnou o referido pedido de compensação e, em nenhum momento nestes autos, informou que estava adimplente. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, considerando a situação fática esposada, ACRESCENTO ao dispositivo da sentença: “DETERMINAR A COMPENSAÇÃO do valor da condenação com eventuais parcelas não adimplidas do contrato objeto da presente ação, o que faço nos termos do art. 368 do Código Civil." Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Mirinzal/MA, 26 de março de 2021.

Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
05/04/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2021 13:38

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:38

Juntada de Certidão
04/02/2021 13:05

Juntada de contrarrazões
02/02/2021 03:47

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL Processo: 0000680-35.2014.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): EMIDIO BARBOSA NETO Requerido(a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração com efeitos modificativos a sentença de id 36196678 , intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Mirinzal/MA, Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2020. Adriano Lima Pinheiro Juiz de Direito Titular da Comarca de Bacuri, respondendo
20/01/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:55

Conclusos para despacho
31/10/2020 02:34

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:18

Juntada de embargos de declaração
15/10/2020 01:05

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 01:05

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2020 09:26

Conclusos para despacho
11/08/2020 02:51

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:01

Juntada de petição
23/07/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/07/2020 11:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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