25/06/2021 06:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 06:35

Transitado em Julgado em 14/05/2021
09/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:21

Juntada de petição
15/05/2021 02:16

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:16

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843599-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649, TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA - OAB/AL 7312 REU: CIDENILCE BRITO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de CIDENILCE BRITO SILVA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 9080559 .

Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf.

ID 43907706). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID XXX e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/04/2021 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 19:13

Homologada a Transação
15/04/2021 15:41

Conclusos para julgamento
12/04/2021 14:40

Juntada de petição
08/04/2021 06:47

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843599-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649 REU: CIDENILCE BRITO SILVA Advogado do(a) REU: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/PI 4344 CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/06/2021 16:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

A Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, devendo as partes e advogados acessarem a sala virtual de audiência conforme dados abaixo: Sala 4 do CEJUSC: Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 Usuário: nome Senha: tjma 1234 São Luís/MA, 5 de abril de 2021.

ROSANNE MOUZINHO MENDONCA A.

Judiciário Matrícula 100164. D E S P A C H O AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em face de CIDENILCE BRITO SILVA, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na peça inaugural.

A parte autora juntou minuta de acordo no ID nº 18714528 para fins de sua homologação.

Após ser intimada para se manifestar sobre o acordo, a parte ré se limitou a pedir a suspensão do processo para analisar o pacto, nos termos da petição de ID nº 31504882.

Por conseguinte, o autor reiterou o pedido para que a parte ré se manifestasse sobre o acordo no ID nº 38737971, contudo, ao ser novamente intimada, a requerida permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº 41262606.

Vieram-me os autos conclusos.

Ante o exposto, considero que a presente demanda tem possibilidade de ser resolvida por meio da autocomposição.

Assim, ressalto que "o novo Código [de Processo Civil] tem como compromisso promover a solução consensual do litígio, sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes"1.

Deste modo, o novo CPC estimula a autocomposição como resolução de conflitos de interesse em substituição à antiga sistemática processual, que tinha por enfoque a composição da lide através do Estado-juiz (heterocomposição).

Nessa linha, o art. 3º, § 2º, do CPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual.

Na sequência, o § 3º do mesmo artigo determina que a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ao analisar o caso concreto sob a ótica do arcabouço principiológico da nova Legislação Processual Civil, concluo pela necessidade de se promover a autocomposição na presente demanda, buscando, assim, uma forma mais efetiva de solução do conflito e pacificação das partes.

De mais a mais, apesar de o Decreto-Lei nº 911/69 prever a concessão liminar inaudita altera pars da busca e apreensão, entendo que tal procedimento torna a parte Ré ainda mais vulnerável frente à instituição financeira que ora figura no polo ativo, contrariando, assim, toda a sistemática legal de proteção ao consumidor/hipossuficiente.

Assim, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

Após, caso não ocorra a conciliação entre as partes, voltem-me os autos conclusos para análise da liminar de busca e a apreensão.

Por fim, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des.

Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected].

Cite-se e intime-se.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.

Com relação a parte ré, intime-se a requerida por meio de seu advogado e também pessoalmente, ante à inércia de seu causídico na última movimentação processual Uma via do presente despacho servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.
06/04/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:41

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 16:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/02/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:09

Conclusos para decisão
17/02/2021 21:02

Juntada de Certidão
09/02/2021 04:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:48

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843599-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649, TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA - OAB/AL 7312 REU: CIDENILCE BRITO SILVA Advogado do(a) REU: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 DESPACHO Vistos em correição.

Compulsando os autos, observo que a Demandante reiterou, por meio da petição de ID n. 38737971, o pedido para que a parte contrária se manifeste quanto à sua proposta de composição amigável.

Assim, intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de ID n. 18714528, sob pena de prosseguimento do feito e análise do pedido liminar.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/01/2021 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:08

Conclusos para julgamento
02/12/2020 10:26

Juntada de petição
02/12/2020 05:25

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 21:31

Juntada de petição
24/11/2020 12:56

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 14:01

Juntada de Ato ordinatório
19/11/2020 13:55

Juntada de Certidão
18/11/2020 05:22

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:53

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2020 12:57

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 09:51

Conclusos para despacho
07/08/2020 02:48

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 06/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 19:30

Conclusos para despacho
22/06/2020 19:30

Juntada de Certidão
29/05/2020 12:34

Juntada de petição
22/05/2020 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:19

Conclusos para julgamento
19/03/2020 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 08:22

Conclusos para despacho
28/11/2017 13:33

Juntada de Petição de contestação
20/11/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 08:22

Conclusos para decisão
14/11/2017 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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