11/06/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 06:04

Conclusos para despacho
17/07/2024 06:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:06

Juntada de petição
27/05/2024 11:11

Juntada de petição
23/05/2024 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 02:11

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:44

Juntada de petição
02/04/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 18:03

Juntada de petição
11/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:00

Juntada de petição
20/03/2023 09:31

Juntada de petição
07/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:19

Conclusos para decisão
30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
14/10/2022 17:33

Juntada de petição
12/09/2022 13:48

Juntada de petição
09/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 03:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:02

Processo Desarquivado
24/03/2022 11:28

Juntada de petição
24/03/2022 11:16

Juntada de petição
07/01/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 13:05

Transitado em Julgado em 17/12/2021
19/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:11

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
20/08/2021 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 00:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 05:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:23

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0002127-81.2016.8.10.0102 AUTOR: JOAO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: BANCO BMG SA Sr.(a) AUTOR: JOAO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (descontos das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singu-ar.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos/MA, 23 de novembro de 2020. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 19 de janeiro de 2021 Atenciosamente,
19/01/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2020 14:59

Conclusos para julgamento
23/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
21/11/2020 10:10

Juntada de petição
18/11/2020 01:07

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2020 09:25

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:15

Conclusos para despacho
21/01/2020 19:44

Juntada de Certidão
08/01/2020 17:15

Recebidos os autos
08/01/2020 17:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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