21/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:18

Juntada de petição
22/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:16

Juntada de petição
27/05/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:23

Juntada de petição
07/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:05

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:11

Juntada de petição
23/03/2022 11:06

Juntada de petição
22/03/2022 15:59

Juntada de petição
22/02/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:22

Decorrido prazo de SANDRO QUEIROZ DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:17

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº : 0800575-13.2020.8.10.0036 Exequente / Impugnado : Maria Félix Martins da Silva Advogado: SANDRO QUEIROZ DA SILVA OAB/MA nº 9556 Executado / Impugnante : AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA.

ADVOGADO:JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR, OAB/MA n. 6.573, e GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS, OAB/MA n. 16.194 SENTENÇA:Cuida-se de Execução de Quantia Certa (Multa/Astreintes), inicialmente provisória e posteriormente tornada definitiva, envolvendo as partes acima nominadas, cujo feito foi sucedido por oposição de Embargos/Impugnação ao Cumprimento do quanto decido em Acórdão proferido pela Turma Recursal de Imperatriz – MA, pois que tudo pelo rito simplificado e informal da Lei nº 9.099/95. Petição Executória apresentada com a respectiva planilha de valores exequendos e cópias das decisões e documentos pertinentes. Petição de Impugnação / Embargos contrariando os valores postulados, por supostamente em excesso e ditos serem sem causa.Contraditório devidamente formalizado.

Partes cientes e atuantes.Vieram os autos conclusos.

DECIDO.O despacho exarado nos autos explicitou que o feito seguiria prazos sucessivos para o oferecimento de impugnação e, assim sendo, recebo a impugnação ofertada por ser própria e tempestiva.

Todavia, deixo de conceder efeito suspensivo, por não preenchimento dos requisitos. O que se pode ver dos presentes autos é que há Acórdão proferido pela Turma Recursal de Imperatriz livremente transitado em julgado, condenando a Executada / Impugnante a pagar quantia certa.Se vê, igualmente, que foram manejados vários ‘Recursos de Lei’ (Inominado; Embargos de Declaração; Embargos tidos por Protelatórios; Mandado de Segurança; Agravo Interno etc), sem, contudo, ter havido qualquer alteração – até a presente data – da situação fática de que a Executada se encontra, qual seja, condenada a pagar uma multa cujos seus termos possuem contornos já estabelecidos e preclusos.Pontuo, ainda, que quando o Executado disse que o valor exequendo não estava correto, se limitou ele a informar que o juízo sentenciante havia reduzido a multa imposta à época para patamares aceitáveis, discordando da posterior decisão que a Turma Recursal de Imperatriz havia restabelecido.Ora, este juízo não pode rever decisão de conteúdo proferida por seu próprio órgão revisor.Portanto, não há mais o que fazer a não ser pagar o quanto devido, valor este previsto em Planilha que agora consolido em benefício da parte exequente.Por fim, embora reprovável a conduta de insistir demasiadamente perante a decisão da Turma Recursal de Imperatriz, aqui deixo de reconhecer a presente Impugnação/Embargos como protelatória porque foi a única peça de defesa ofertada na fase de execução da multa imposta.Ante o exposto, REJEITO liminarmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença / MULTA / Astreintes, uma vez que não alegada e nem muito menos comprovada qualquer das causas trazidas no Art. 525, § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte Executada nos consectários legais a teor do Art. 523, § 1º do CPC (multa de 10% e honorários de 10%).Expeça-se Alvará Judicial, em benefício da parte Exequente, depois de recolhido o respectivo valor do selo do TJMA.Intimem-se.

Cumpra-se.Estreito/MA, data e hora do sistema PJE. Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa, Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito.
16/04/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:42

Juntada de petição
29/03/2021 08:01

Juntada de petição
16/03/2021 16:40

Juntada de petição
15/03/2021 19:19

Juntada de petição
15/03/2021 12:49

Juntada de petição
12/03/2021 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2021 16:24

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:24

Decorrido prazo de RAYANA DA SILVA CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:22

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:22

Decorrido prazo de RAYANA DA SILVA CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:12

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:12

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:11

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:11

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 15:32

Conclusos para decisão
29/01/2021 19:20

Juntada de petição
29/01/2021 15:31

Juntada de petição
29/01/2021 12:19

Juntada de Certidão
28/01/2021 19:42

Juntada de petição
24/11/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:25

Juntada de petição
28/08/2020 09:15

Conclusos para despacho
27/08/2020 17:56

Juntada de petição
12/08/2020 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:42

Juntada de petição
18/05/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo