18/11/2021 22:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 22:00

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2021 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 22:42

Juntada de diligência
29/08/2021 04:50

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 03:09

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802038-16.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ANA LIDIA GUTERRES GUIMARAES DEMANDADO:CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MATEUS CRISTIANO MARTINS - RS97235, MARIA DE FATIMA DE SOUZA - SC31977 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar/MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Na análise dos autos, observa-se manifestação da parte autora em ID 43877322, informando o descumprimento da obrigação de fazer determinada em liminar e confirmada na sentença, alegando que permanece a cobrança do débito discutido na presente demanda.

Contudo, intimada a se manifestar, a requerida informou que deu integral cumprimento à determinação judicial, afirmando ainda, que fora dado baixo nos débitos em nome da autora no seu sistema, conforme declaração de quitação e tela dos cadastros de proteção ao crédito em anexo ID 44855224, 44855478 e 44855480.

Vale mencionar que a multa por descumprimento da condenação se daria em caso de emissão de cobrança indevida ou negativação pelo débito discutido na ação, o que não ficou comprovado no presente caso, portanto, não há que se falar, em descumprimento pela empresa requerida.

Desse modo, indefiro o pleito formulado pelo autor de execução da multa por descumprimento do comando judicial.

Intimem-se desta decisão.

Após, arquivem-se os autos observada as formalidades legais.

Paço do Lumiar - MA, 05 de julho de 2021.

GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS - Juiz de Direito da 3ª Vara respondendo pelo Juizado -".

Paço do Lumiar - MA, 9 de agosto de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
09/08/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 15:35

Outras Decisões
29/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:33

Juntada de petição
22/04/2021 01:34

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802038-16.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ANA LIDIA GUTERRES GUIMARAES DEMANDADO:CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MATEUS CRISTIANO MARTINS - RS97235, MARIA DE FATIMA DE SOUZA - SC31977 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Inicialmente, determino o desarquivamento dos autos. Em continuidade, considerando que a parte autora informou o descumprimento da sentença e da decisão liminar, relativamente à obrigação imposta à requerida em retirar seu nome dos cadastros de inadimplentes, e para que no futuro não se alegue cerceamento do direito de defesa, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do suposto descumprimento da obrigação e/ou cumprir efetivamente com a mesma. Cumpra-se. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 20 de abril de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
20/04/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 20:03

Processo Desarquivado
16/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:51

Juntada de petição
28/05/2020 15:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 15:33

Juntada de termo
19/05/2020 12:03

Juntada de Alvará
15/05/2020 22:41

Juntada de petição
13/05/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:23

Conclusos para despacho
11/05/2020 19:02

Transitado em Julgado em 12/03/2020
11/05/2020 19:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/04/2020 21:28

Juntada de petição
20/03/2020 15:51

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 04:28

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2019 10:22

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/11/2019 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
22/11/2019 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2019 21:00

Juntada de diligência
22/11/2019 17:48

Juntada de petição
04/11/2019 16:27

Mandado devolvido dependência
04/11/2019 16:27

Juntada de diligência
19/10/2019 04:58

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:12

Expedição de Mandado.
09/10/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 10:08

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/11/2019 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/09/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 18:53

Juntada de diligência
30/08/2019 18:02

Juntada de petição
15/08/2019 16:26

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:24

Juntada de embargos de declaração
13/08/2019 16:33

Juntada de embargos de declaração
13/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:40

Conclusos para despacho
09/08/2019 15:39

Juntada de termo
31/07/2019 15:15

Mandado devolvido dependência
31/07/2019 15:15

Juntada de diligência
29/07/2019 18:35

Expedição de Mandado.
29/07/2019 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 18:25

Conclusos para decisão
04/07/2019 18:24

Juntada de Certidão
17/06/2019 11:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2019 17:24

Juntada de recurso inominado
31/05/2019 15:04

Expedição de Mandado.
31/05/2019 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 14:24

Julgado procedente o pedido
20/03/2019 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2019 17:04

Conclusos para julgamento
13/03/2019 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
12/03/2019 16:19

Juntada de contestação
24/01/2019 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2019 12:03

Concedida a Medida Liminar
27/11/2018 10:51

Juntada de termo
26/11/2018 14:27

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/03/2019 12:00.
26/11/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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