30/08/2021 09:31

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 18:13

Transitado em Julgado em 24/05/2021
26/05/2021 18:10

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 21:07

Decorrido prazo de FELIPE COUTINHO SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Av.

Candoca Machado, 125, Centro, CEP: 65.515.000 Processo nº. 0800191-24.2020.8.10.0077 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por LUCIANO ALVES CARDOSO.

Despacho determinando a emenda da inicial.

A parte requerente juntou manifestação.

Novo despacho concedendo nova oportunidade para emenda.

Nova manifestação da parte requerente.

Decisão concedendo mais uma oportunidade para apresentar a documentação necessária nos moldes legais..

Certidão da Secretaria judicial de Vara informando o decurso, em branco, do prazo concedido.

Os autos me vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos verifiquei que a parte requerente, apesar de devidamente intimada para emendar à inicial, não praticou o ato que lhe incumbia, tendo em vista que não juntou as declarações de único herdeiro e de inexistência de outros bens a inventariar, na forma da lei.

A ausência de emenda à inicial é causa de indeferimento desta (artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil) e, consequentemente, extinção do processo sem julgamento de mérito.

Corolário dessas assertivas, considerando a não correção da inicial pela parte autora, indefiro a vestibular e, por via de consequência, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Buriti/MA, Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
23/04/2021 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:10

Indeferida a petição inicial
18/04/2021 15:35

Conclusos para julgamento
18/04/2021 15:35

Juntada de Certidão
18/11/2020 05:25

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES CARDOSO em 17/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES CARDOSO em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:19

Conclusos para despacho
05/08/2020 08:59

Juntada de petição
28/07/2020 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 14:41

Outras Decisões
15/07/2020 18:18

Conclusos para despacho
01/07/2020 23:25

Juntada de petição
12/05/2020 08:29

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 01:08

Conclusos para decisão
10/03/2020 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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