18/01/2022 10:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:23

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 10:45

Juntada de Mandado
08/10/2021 08:25

Juntada de Mandado
06/08/2021 13:53

Transitado em Julgado em 19/07/2021
06/08/2021 01:30

Decorrido prazo de FARMIGTON DE SOUSA BELGA em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 03:32

Decorrido prazo de FARMIGTON DE SOUSA BELGA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:27

Decorrido prazo de FARMIGTON DE SOUSA BELGA em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2021.
14/05/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 07:27

Decorrido prazo de KATIA DE FATIMA JANSEN em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 07:27

Decorrido prazo de FARMIGTON DE SOUSA BELGA em 12/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:17

Juntada de petição
20/04/2021 16:26

Juntada de petição
20/04/2021 03:06

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802269-25.2018.8.10.0056 Classe CNJ: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Requerente: FARMIGTON DE SOUSA BELGA Advogado (a): KATIA DE FATIMA JANSEN - MA5392 Requerido(a): LEDIANE DE SOUSA BELGA Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar FARMIGTON DE SOUSA BELGA, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu irmã, Sra.

LEDIANE DE SOUSA BELGA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Como curadora, à requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei.

Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 05/04/2021.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Domingo, 18 de Abril de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
18/04/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 09:46

Conclusos para julgamento
22/02/2021 09:45

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:43

Decorrido prazo de KATIA DE FATIMA JANSEN em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:43

Decorrido prazo de KATIA DE FATIMA JANSEN em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:58

Juntada de termo
27/01/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:09

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:08

Juntada de Certidão
28/11/2020 18:39

Juntada de petição
26/11/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 14:03

Juntada de laudo
14/10/2020 05:53

Decorrido prazo de FARMIGTON DE SOUSA BELGA em 13/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 14:30

Juntada de diligência
28/09/2020 00:37

Expedição de Mandado.
28/09/2020 00:34

Cancelada a movimentação processual
28/09/2020 00:23

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:03

Juntada de Certidão
07/05/2020 01:26

Decorrido prazo de LEDIANE DE SOUSA BELGA em 06/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 16:02

Juntada de diligência
30/01/2020 16:37

Expedição de Mandado.
30/01/2020 16:35

Juntada de Ofício
13/01/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:08

Conclusos para despacho
13/01/2020 10:07

Juntada de Certidão
26/09/2019 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 12:28

Juntada de petição
27/08/2019 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 11:46

Juntada de Certidão
14/06/2019 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 13/06/2019 04:51:44.
12/06/2019 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 18:51

Juntada de diligência
16/05/2019 10:20

Expedição de Mandado.
16/05/2019 10:18

Juntada de Ofício
08/03/2019 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2019 09:20

Juntada de Certidão
09/02/2019 21:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2019 10:00 3ª Vara de Santa Inês.
04/02/2019 19:46

Juntada de diligência
04/02/2019 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 19:03

Juntada de diligência
04/02/2019 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 13:01

Concedida a Medida Liminar
17/01/2019 15:42

Conclusos para despacho
19/12/2018 19:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 20:34

Juntada de petição
18/12/2018 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 12:38

Expedição de Mandado
18/12/2018 12:35

Expedição de Mandado
18/12/2018 12:28

Audiência de instrução designada para 06/02/2019 10:00.
05/12/2018 16:19

Concedida a Medida Liminar
04/12/2018 12:28

Conclusos para decisão
04/12/2018 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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