TJMA - 0843289-35.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 01:13
Arquivado Definitivamente
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04/05/2024 01:12
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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28/04/2024 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:19
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2024 01:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2023 17:24
Conclusos para decisão
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27/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
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30/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
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10/05/2023 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 23:05
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 22/02/2023 23:59.
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03/04/2023 03:28
Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
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03/04/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2022 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2022 23:59.
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30/10/2022 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2022 23:59.
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30/10/2022 14:06
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 14/09/2022 23:59.
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30/10/2022 14:06
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 14/09/2022 23:59.
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08/10/2022 23:12
Conclusos para decisão
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08/10/2022 23:08
Juntada de Certidão
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26/08/2022 15:18
Juntada de embargos de declaração
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22/08/2022 01:43
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
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18/08/2022 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/06/2022 10:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/02/2022 08:57
Conclusos para despacho
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25/02/2022 08:57
Juntada de Certidão
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23/02/2022 12:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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23/02/2022 12:34
Juntada de Certidão
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12/05/2021 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/05/2021 10:48
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 05/05/2021 23:59:59.
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28/04/2021 00:37
Publicado Intimação em 28/04/2021.
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27/04/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0843289-35.2016.8.10.0001 AUTOR: CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Defiro o pedido do exequente constante da petição de ID Num. 25388245 - Pág. 1 a 7, e determino o prosseguimento do feito.
Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Fórum para apuração do quantum, levando em consideração a metodologia de cálculos homologada nos autos do Processo nº 14.440/2000, observando-se lapso temporal, o terno inicial 01 de fevereiro de 1998 e final 24 de novembro de 2004.
Juntados os cálculos, digam as partes em 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.
Juíza KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública -
26/04/2021 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 20:06
Conclusos para despacho
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28/11/2019 02:27
Decorrido prazo de CARLOS EDESIO RAMOS CAVALCANTE GARCIA em 26/11/2019 23:59:59.
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07/11/2019 15:53
Juntada de petição
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25/10/2019 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2019 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/04/2018 19:02
Conclusos para decisão
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07/02/2018 17:43
Juntada de Petição de petição
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22/01/2018 00:35
Publicado Intimação em 22/01/2018.
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12/01/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/01/2018 17:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2018 17:15
Juntada de Ato ordinatório
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24/08/2017 09:56
Juntada de Petição de petição
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21/08/2017 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/08/2017 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2016 11:39
Conclusos para despacho
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20/07/2016 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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