TJMA - 0802224-76.2020.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO MARTINS GOMES

CPF *78.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD

CNPJ: 04.184.779/0001-01

BANCO CBSS S.A

CNPJ: 27.098.060/0001-45

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 14:30

    Transitado em Julgado em 13/05/2021

  • 27/05/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 08:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A em 06/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 06/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 02:14

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802224-76.2020.8.10.0015 Promovente(s): BENEDITO MARTINS GOMES PORTO QD 08, 02, SOLAR DOS LUZITANOS, TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-650 Advogado: Promovido : BANCO CBSS S.A Telefone(s): (11)3684-4201 / (11)4004-1203 / (00)00000-0000 / (11)2188-1800 / (11)4004-1127 / (11)4004-4043 BANCO BRADESCARD S/A Alameda Rio Negro, 585, 15 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Advogado: Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, LARISSA SENTO SE ROSSI   ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:BANCO CBSS S.A Telefone(s): (11)3684-4201 / (11)4004-1203 / (00)00000-0000 / (11)2188-1800 / (11)4004-1127 / (11)4004-4043 BANCO BRADESCARD S/A Alameda Rio Negro, 585, 15 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para DETERMINAR que a parte Requerida, Banco CBSS S/A, emita o boleto para pagamento nos termos do acordo firmado junto ao PROCON/MA, qual seja, no valor de R$ 2.368,02 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais), sem multa e juros, com prazo de trinta dias para pagamento, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Excluo do polo passivo o Banco Bradescard S/A, por compreender que os fatos que norteiam e fundamentam a lide destinam-se ao acordo firmado com o Requerido Banco CBSS S/A, não com o Banco Bradescard S/A, junto o Órgão de Proteção ao Consumidor do Estado do Maranhão. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, por compreender que não houve o preenchimento dos requisitos para a responsabilidade civil da parte Requerida.     NATALIA GOMES CASCAES Técnico Judiciário

  • 20/04/2021 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2021 20:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2021 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2021 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 25/02/2021 07:23

    Juntada de contestação

  • 24/02/2021 14:52

    Juntada de contestação

  • 08/02/2021 14:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/12/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2020 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 10:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 25/02/2021 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 26/11/2020 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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