TJMA - 0814993-46.2017.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IDELMAR LIMA ARAUJO

CPF *90.***.*60-49

M. I. LIMA ARAUJO - ME

CNPJ: 04.509.955/0002-00

Advogados

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB: 5455/MA

CPF *69.***.*65-15

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA

OAB: 18051/MA

CPF *31.***.*70-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 17:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

  • 06/03/2024 21:29

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 00:52

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/02/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:36

    Juntada de termo

  • 14/02/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:11

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:17

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 17:03

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 14:15

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 07:28

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 26/09/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 26/09/2022 07:28

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 26/09/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2022 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 18:54

    Juntada de termo de juntada

  • 21/07/2022 17:33

    Outras Decisões

  • 31/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:49

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 23:16

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 20:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2021 20:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/08/2021 06:37

    Decorrido prazo de M. I. LIMA ARAUJO - ME em 28/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:37

    Decorrido prazo de MARIA IDELMAR LIMA ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:26

    Decorrido prazo de M. I. LIMA ARAUJO - ME em 28/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:26

    Decorrido prazo de MARIA IDELMAR LIMA ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

  • 22/07/2021 01:44

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 22/07/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 14/05/2021 17:43

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 15:38

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 15:07

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 00:53

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected]    PROCESSO nº. 0814993-46.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO É lícita a recusa do exequente quanto ao bem indicado à penhora pelo devedor, quando não obedecida a ordem legal de preferência prevista nos arts. 835 do CPC e 11 da LEF, ou ele não possui liquidez imediata capaz de satisfazer a obrigação imposta na CDA (STJ - AgInt no AREsp 1571886/ES, Data do Julgamento: 30/11/2020; RESP nº. 787.339/SP, Data do Julgamento: 19/06/2007), motivo pelo qual determino a realização de penhora on line, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada e sua corresponsável, devidamente citadas nos autos, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução.

    Efetuado o ato de constrição, intime-se a parte executada e sua corresponsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram, possam oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF.

    Negativa a busca, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, datado eletronicamente.     DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

  • 22/04/2021 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:45

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 13:51

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2020 22:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/12/2020 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2020 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2020 12:18

    Declarada incompetência

  • 12/03/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:51

    Juntada de petição

  • 10/04/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2018 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2018 11:18

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/02/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2018 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 09:19

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2018 09:19

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002145-80.2017.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Uimar da Assuncao Pereira

Advogado: Rubem Ferreira de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0803017-71.2019.8.10.0040

Joao Fernandes da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Arthur do Nascimento Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2019 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0803314-33.2021.8.10.0000

Municipio de Barra do Corda

Suelia Noleto Bogea

Advogado: Fernando Lima Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0800652-19.2020.8.10.0134

Edvane de Jesus de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0831984-54.2016.8.10.0001

Vanessa Gonsioroski Furtado da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Rafael Machado Passos Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2016 19:03

Exibir Processo