06/06/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 09:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:33

Juntada de petição
17/05/2022 09:21

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:01

Conclusos para decisão
28/07/2021 02:36

Juntada de diligência
30/05/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 15:57

Juntada de diligência
26/05/2021 17:22

Expedição de Mandado.
22/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:41

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:55

Juntada de Ofício
26/04/2021 00:59

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803755-33.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829 EXECUTADO: ERLINO MENDES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192, MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA - PI9497 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Defiro o pleito formulado no petitório Id. 40168419.

Ressalto, por oportuno, que cabe ao exequente o fornecimento dos meios materiais para o cumprimento do mandado em questão.

Neste sentido é a jurisprudência a seguir colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

IMISSÃO DE POSSE.

PRETENSÃO DO BENEFICIÁRIO AO FORNECIMENTO DE MEIOS (TRANSPORTE E DEPÓSITO) PARA A RETIRADA DO OCUPANTE DE SEU PRÉDIO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO PROVIDO EM PARTE, TÃO-SOMENTE A FIM DESALOJADO O RÉU DO IMÓVEL, PERMANECENDO A AUTORA COMO DEPOSITÁRIA DE MÓVEIS E OBJETOS DAQUELE.

VOTO VENCIDO EM PARTE.

Não é atribuição do judiciário o custeio de despesas necessárias ao cumprimento de decisões proferidas em prol de beneficiário de AJG, instituto cujo alcance não vai além das custas e despesas processuais referidas no art. 3º da Lei 1.060/50, nas quais não se inclui o pagamento de transporte e depósito de bens a serem removidos do imóvel do autor.

Despesas normalmente assumidas pelos réus, a quem interessa a guarda e conservação de seus bens.

Não dispondo estes de meios, ou não demonstrando interesse na remoção de móveis e utensílios, deverão ser desalojados do imóvel apenas com objetos de uso pessoal e outros que desejem levar consigo, permanecendo os demais depositados com a parte autora.

Agravo provido em parte, a fim de, nesses termos, cumprido o mandado de imissão de posse.

Voto vencido em parte.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*08-82, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em: 20-06-2002) - Grifo nosso Por conseguinte, fica de já determinada a expedição de mandado de despejo do executado, em favor do exequente, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência pelo Meirinho, em especial no que tange à remoção de bens, caso o requerido não cumpra a ordem, assumindo a parte exequente o encargo de depositária dos bens eventualmente abandonados pelo executado.

Ademais, expeça-se ofício ao Sr.

Comandante da Polícia Militar, neste município, para que preste o apoio necessário ao Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado em apreço.

Cumpra-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, 21 de Abril de 2021.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 22/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 14:25

Outras Decisões
25/01/2021 10:45

Juntada de petição
04/12/2020 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
04/11/2020 07:27

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 02:51

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.
15/10/2020 15:28

Juntada de termo
15/10/2020 15:27

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:25

Juntada de Ofício
15/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 17:43

Outras Decisões
17/09/2020 01:50

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 18:42

Juntada de termo
15/09/2020 18:41

Conclusos para despacho
15/09/2020 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2020 16:17

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:16

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:44

Juntada de petição
15/07/2020 01:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 20:54

Juntada de Certidão
02/06/2020 20:51

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2020 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 06:56

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 13:01

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:55

Juntada de petição
04/03/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:12

Juntada de termo
26/11/2019 14:12

Conclusos para despacho
26/11/2019 14:12

Processo Desarquivado
26/11/2019 11:08

Juntada de petição
11/11/2019 11:35

Arquivado Definitivamente
29/10/2019 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
29/10/2019 10:02

Realizado cálculo de custas
16/10/2019 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2019 01:19

Decorrido prazo de ERLINO MENDES DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 17:06

Juntada de diligência
26/08/2019 09:30

Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:19

Juntada de Ato ordinatório
19/08/2019 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
19/08/2019 14:28

Realizado cálculo de custas
15/08/2019 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2019 09:10

Transitado em Julgado em 13/08/2019
15/08/2019 09:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/08/2019 01:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:28

Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 06/08/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 15:37

Julgado procedente o pedido
24/06/2019 18:22

Juntada de petição
14/03/2019 16:24

Juntada de termo
14/03/2019 16:24

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:24

Juntada de Certidão
13/03/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:02

Conclusos para despacho
18/12/2018 12:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/12/2018 09:30 2ª Vara Cível de Timon.
16/11/2018 15:10

Juntada de diligência
16/11/2018 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2018 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 09:17

Expedição de Mandado
13/11/2018 16:36

Juntada de Mandado
09/11/2018 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 16:26

Audiência conciliação designada para 18/12/2018 09:30.
02/11/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2018 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2018 15:19

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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