TJMA - 0809273-98.2017.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JORDANO SILVA MALTA

OAB: 15812/MA

CPF *25.***.*67-45

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2022 16:07

    Transitado em Julgado em 01/07/2021

  • 02/07/2021 11:46

    Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDINO em 01/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 20:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 16:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:25

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809273-98.2017.8.10.0040                      DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 25/01/2021 15:16:10 PARTE(S) REQUERENTE(S): EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: JOSÉ CLAUDINO A Excelentíssima Senhora Denise Pedrosa Torres, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R.

    Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), JOSÉ CLAUDINO, CPF: *00.***.*00-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual: "Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.  Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021.  Eu, Denize Leite Aguiar, Secretária Judicial, conferi.   Juíza de Direito DENISE PEDROSA TORRES Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA     

  • 30/04/2021 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 00:59

    Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected]    PROCESSO nº. 0809273-98.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, em desfavor de JOSÉ CLAUDINO, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

    Certificada a não localização da parte executada para ser citada (id 8918675).

    Petição do exequente (id 9435681), requerendo a citação por edital do devedor, o que foi deferido pelo juízo (id 9987506), com expedição e publicação do edital nos autos (ids 10283130 e 10490524).

    Certificado o decurso do edital sem manifestação da parte executada (id 11517389).

    Devidamente intimado para apresentar manifestação nos autos (id 11817552), o exequente deixou transcorrer o prazo in albis.

    Despacho (id 13432253) determinando a reiteração da intimação do exequente, sob pena de extinção.

    Novamente intimado (id 15358203), o executado mais uma vez deixou de se manifestar nos autos.

    Declinada a competência para processamento e julgamento do feito a este juízo (id 39950483).

    Vieram os autos conclusos.

    EIS O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    No curso do feito, apesar de ter sido intimado, por duas vezes (ids 11817552 e 15358203), para apresentar manifestação nos autos, dando prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte, o que a entender desse juízo indica o superveniente perecimento do seu interesse processual, fato este que obsta a continuidade da demanda, haja vista o desaparecimento de importante condição da ação.

    Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

    DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

  • 22/04/2021 19:34

    Juntada de edital

  • 22/04/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2021 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 13:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/03/2021 13:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2021 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2021 10:20

    Declarada incompetência

  • 04/02/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 18:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/08/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2018 05:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/05/2018 12:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/05/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2018 01:42

    Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDINO em 04/05/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2018 10:29

    Juntada de protocolo

  • 12/03/2018 00:10

    Publicado Citação em 12/03/2018.

  • 10/03/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2018 11:10

    Juntada de edital

  • 08/02/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2017 15:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:30

    Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDINO em 27/11/2017 23:59:59.

  • 19/11/2017 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2017 11:42

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 23:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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