06/07/2021 16:38

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 10:17

Transitado em Julgado em 28/05/2021
29/05/2021 01:42

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:37

Juntada de petição
13/05/2021 13:54

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2021 17:59

Juntada de petição
29/04/2021 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800399-34.2019.8.10.0112 REQUERENTE: GEDEAO CARLOS NASCIMENTO.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA, JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR.

REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Advogado: . SENTENÇA Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por GEDEAO CARLOS NASCIMENTO em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição ID 44274386 - Petição (MINUTA GCN942232)avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Poção de Pedras/MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras 1 Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
27/04/2021 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 21:26

Homologada a Transação
23/04/2021 08:42

Conclusos para julgamento
19/04/2021 16:44

Juntada de petição
25/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
17/02/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:47

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:47

Juntada de Certidão
19/11/2020 13:45

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2020 09:31

Juntada de petição
01/09/2020 10:47

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 12:26

Juntada de petição
18/08/2020 06:19

Juntada de petição
18/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:19

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:12

Juntada de petição
02/06/2020 09:56

Transitado em Julgado em 01/06/2020
02/06/2020 09:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2020 07:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 08:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 08:04

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 02:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2020 11:54

Conclusos para julgamento
21/04/2020 22:18

Juntada de petição
31/03/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:21

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:01

Juntada de Certidão
17/01/2020 13:11

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 10:14

Conclusos para despacho
13/11/2019 03:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 03:17

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 12/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:16

Juntada de petição
09/10/2019 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 09:12

Conclusos para despacho
03/10/2019 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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