01/03/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 13:29

Transitado em Julgado em 11/02/2021
05/02/2021 11:37

Juntada de petição
29/01/2021 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836841-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CLAUDIO RIBAMAR DE BRITO PEREIRA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447 ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, ajuizada por CLAUDIO RIBAMAR DE BRITO PEREIRA, em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sob petição de Id 39677088, o demandante informou não mais haver interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo a desistência da ação. É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido.

Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que a desistência, in casu, se assemelha à hipótese prevista no art. 290 do CPC.

Isento de honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
12/01/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:38

Extinto o processo por desistência
11/01/2021 08:53

Juntada de petição
10/01/2021 19:55

Conclusos para decisão
15/12/2020 20:37

Juntada de petição
23/11/2020 17:30

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:05

Conclusos para despacho
17/11/2020 08:04

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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