06/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:51

Transitado em Julgado em 22/03/2023
19/04/2023 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 14:18

Publicado Intimação em 09/02/2023.
18/03/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
22/09/2022 06:48

Julgado improcedente o pedido
08/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:09

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:00

Conclusos para julgamento
20/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
19/02/2022 09:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 24/01/2022 23:59.
06/12/2021 04:13

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000809-10.2017.8.10.0076 - [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANGELITA DE SOUSA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485, para ciência do Despacho. 56936459 - Despacho, com o seguinte teor : PROCESSO Nº. 0000809-10.2017.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte autora, via advogado, para manifestação no prazo de dez dias sobre os documentos juntados em ID 55271332.

Cumpra-se. Após, conclusos para sentença.

Brejo/MA, 24 de novembro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
02/12/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:48

Conclusos para julgamento
27/10/2021 15:33

Juntada de petição
27/10/2021 15:28

Juntada de petição
20/10/2021 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:36

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 06/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:53

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000809-10.2017.8.10.0076 - [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANGELITA DE SOUSA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA348 e Advogado/Autoridade do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A, para tomarem ciência do despacho ID 48532372 - Despacho proferida nos presentes autos, reiterando o despacho fl. constante no ID 40849019 com o seguinte teor:" Processo no. 809-10.2017.8.10.0076 (811/2017) DESPACHO SANEADORApresentada contestação e dadaa oportunidade de réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Nãohá questões processuais pendentes.

São os seguintes os pontos controvertidos da presente demanda: 1)a regularidade do processo administrativo que culminou com a demissão da autora.

Para provar oalegado, não reputo necessária a produção de prova em audiência, mas tão só a juntada de cópiaintegral do PAD a ser realizada pelo Município no prazo de quinze dias.

As questões de direito relevantespara a decisão de mérito delimitar-se-ão à Constituição Federal em relação aos servidores públicos, lei8.112/90.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitarajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.Intime-se o autor,via advogado.

Ciência pessoal ao Município através de seu procurador.

Decorrido o prazo, venham osautos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Brejo/MA, 28 de julho de 2020.KARLOS ALBERTO RIBEIROMOTAJuiz" Brejo-MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
27/09/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
09/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 10:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:51

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Processo:0000809-10.2017.8.10.0076 -[Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:ANGELITA DE SOUSA RODRIGUES MOURA, CASA, RURAL, ANAPURUS - MA - CEP: 65525-000 Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485 Requerido:MUNICIPIO DE ANAPURUS AVENIDA, CENTRO, ANAPURUS - MA - CEP: 65525-000 EDILENE,AZEVEDO PASSOS RUA JOÃO FRANCISCO MONTELES, S/N, CENTRO, ANAPURUS - MA - CEP: 65525-000 Advogado do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543 ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BREJO - MA, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Matr.: 156984
27/04/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 09:12

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:32

Recebidos os autos
08/02/2021 18:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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