TJMA - 0800486-17.2019.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

IACI SOUSA LEITE

CPF *54.***.*80-34

Advogados

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 4377/MA

CPF *09.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA

CPF *44.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2021 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 13:42

    Transitado em Julgado em 20/05/2021

  • 12/05/2021 15:34

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 00:17

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

            PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255     INTERDIÇÃO (58) Processo, nº:0800486-17.2019.8.10.0103 Requerente:IACI SOUSA LEITE Requerido:FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA   S E N T E N Ç A I – Relatório.

    Trata-se de ação ajuizada por IACI SOUSA LEITE, através de advogada constituída, com o intuito de obter a curatela de FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, todos devidamente qualificados.  Sustentou a requerente que a curatelada é sua mãe, sendo esta portadora de doença de Alzheimer, CID 10 G30.1, o que impede a requerida de exprimir a sua vontade, ficando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, razão pela qual necessita de cuidados especiais.

    Juntou documentos pessoais e atestados médicos,   Sob o ID nº 22518278, decisão que nomeia a requerente como curadora provisória da interditanda.  Designada audiência para entrevista, a autora informou o óbito da interditanda, anexando a referida certidão e pugnando assim pela extinção do feito.  Vieram os autos conclusos.  II – Fundamentação.

    O art. 485 , inciso VI, do Novo Código de Processo Civil prevê que o juiz não julgará o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

    Nas palavras de Nelson Nery existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” ( Código de Processo Civil Comentado 13ª ed, p. 609).   No presente caso, verifico ausência de interesse processual superveniente, sendo que não há necessidade/utilidade à nomeação de curador à então requerida, uma vez que o documento de ID nº 43571108 atesta o óbito por médico local, sendo a causa da morte Insuficiência Cardíaca e parada cardiorrespiratória.

    Em casos similares, o seguinte julgado: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CURATELA DOS INTERDITOS - RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA EXAME DA INTERDITANDA PARA AVALIAÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NA VIDA CIVIL - FALECIMENTO DA INTERDITANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1446463-2 - Curitiba - Rel.: Luiz Antônio Barry - Unânime - - J. 08.03.2016. (TJ-PR - APL: 14464632 PR 1446463-2 (Acórdão), Relator: Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 08/03/2016, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1765 22/03/2016).        Em razão do óbito da requerida,  reconheço a perda superveniente do objeto e a impossibilidade de continuidade do feito.      Desta feita, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito.       III.

    Dispositivo.      Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil.

    Ficam revogadas as tutelas concedidas anteriormente.       Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cancele a audiência previamente designada no sistema.       Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.                      Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.   Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 27/04/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 15:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:05

    Audiência de instrução cancelada para 10/11/2020 11:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 01/09/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 15:22

    Juntada de diligência

  • 28/07/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 11:41

    Audiência de instrução designada para 10/11/2020 11:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 09/07/2020 11:39

    Audiência de instrução não-realizada para 10/11/2020 11:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 28/04/2020 09:32

    Juntada de petição

  • 25/04/2020 17:55

    Juntada de petição

  • 17/04/2020 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 20:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2020 20:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2020 20:16

    Audiência de instrução designada para 10/11/2020 11:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 31/03/2020 11:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 10:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs .

  • 09/12/2019 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 11:41

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 11:39

    Juntada de diligência

  • 06/12/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 19:25

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 18:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 18:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 17:54

    Audiência conciliação designada para 10/12/2019 10:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 16/08/2019 11:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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