19/07/2021 22:11

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 22:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ADALBERQUE DE SOUZA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2021.
17/06/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 16:58

Denegado o Habeas Corpus a ADALBERQUE DE SOUZA SILVA - CPF: *31.***.*15-04 (PACIENTE)
08/06/2021 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2021 14:28

Pedido de inclusão em pauta
18/05/2021 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2021 20:36

Juntada de parecer
13/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ADALBERQUE DE SOUZA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 09:24

Juntada de Informações prestadas
28/04/2021 01:25

Decorrido prazo de ADALBERQUE DE SOUZA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.° 0806323-03.2021.8.10.0000 PACIENTE: ADALBERQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL, VALERIA CRUZ LIMA e CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA-MA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de reconsideração de id 10160244, eis que do contexto fático se nos trazido, ao menos em tese, numa primeira análise a não se vislumbrar equívoco do juízo impetrado ao decretar o preventivo ergástulo do aqui paciente, haja vista, consigo, não só apreendida substância entorpecente como também apetrechos para sua comercialização, situação a denotar manifesta necessidade de resguardo a ordem pública, daí porque, ante o não configurar prima facie do fumus boni iuris, é que, neste momento, denego a pretendida liminar. Outrossim, determino o retorno destes à competente coordenadoria ao fito de que ali aguardado a fluência do prazo concedido para que o juízo impetrado preste as requisitadas informações, após o que, mediante devida certificação nos autos, sejam encaminhados, de logo, ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 23 de abril de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
23/04/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2021 17:22

Juntada de malote digital
22/04/2021 15:24

Juntada de petição
22/04/2021 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2021.
21/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.° 0806323-03.2021.8.10.0000 PACIENTE: ADALBERQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL, VALERIA CRUZ LIMA e CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA-MA D E C I S Ã O De início, vejo que a impetração carece de prova pré-constituída, essencial e indispensável ao seu manuseio.

Assim, entendo, de logo, não merecedora de acolhimento a alegação liminar, em razão de carente o produzido acervo da indispensável comprovação do ato judicial tido por violador a direito de ir e vir, como que, decreto de prisão preventiva.

Assente esse firmar no fato de que aos autos sequer juntado o apontado ato tido por violador a direito de ir e vir, se nos impossibilitando não só conhecer dos motivos da decretação, como também a aferição da análise dos autorizativos requisitos do pleito liminar (fumus boni iuris e periculum in mora).

Diante da demonstrada precariedade da prova pré-constituída, hei por bem, de logo, indeferir o pleito liminar, determinando a intimação dos impetrantes para que, no prazo de cinco dias, procedam a juntada do ato tido por ilegal (DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA e demais ato judicial posterior se lha mantendo), ou na impossibilidade de assim proceder, justificado o motivo, sob pena de indeferimento de plano.

Em tempo, requisitem-se informações junto ao juízo impetrado, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, servindo, de logo, a presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 20 de abril de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
20/04/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 10:10

Conclusos para decisão
20/04/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HABEAS CORPUS • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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