03/09/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 17:41

Transitado em Julgado em 18/08/2021
02/09/2021 03:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEUCIVAN PEREIRA LEITE em 18/08/2021 23:59.
03/08/2021 15:18

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021 15:18

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2021 11:29

Conclusos para julgamento
23/07/2021 11:28

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:05

Juntada de Alvará
14/07/2021 18:04

Juntada de petição
08/07/2021 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 17:35

Juntada de petição
19/06/2021 00:58

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:55

Processo Desarquivado
16/06/2021 09:52

Outras Decisões
13/06/2021 09:32

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:30

Juntada de petição
17/05/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 14:07

Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021 10:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 21:10

Juntada de petição
27/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800452-82.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: FRANCISCO GLEUCIVAN PEREIRA LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA - MA18912 REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a empresa demandada realize a substituição do produto comprado por outro igual ou de qualidade superior da mesma fabricante (art. 18, §1º, I, do CDC), no prazo de trinta dias, sob pena de presunção de impossibilidade de cumprimento e, consequentemente, de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (art. 84, § 1º, do CDC), cujo valor estipulo em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), tendo em vista o valor pago pelo produto (R$ 649,99). Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
23/04/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:35

Julgado procedente o pedido
09/07/2020 11:40

Conclusos para julgamento
09/07/2020 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/07/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
07/07/2020 15:03

Juntada de contestação
06/07/2020 11:08

Juntada de termo
28/06/2020 23:00

Juntada de petição
15/06/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 10:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/07/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/04/2020 10:12

Juntada de Certidão
17/02/2020 16:29

Juntada de termo
17/02/2020 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 10:20

Audiência conciliação designada para 14/05/2020 09:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
14/02/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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