TJMA - 0846376-28.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT

CPF *55.***.*66-91

Advogados

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 12420/MA

CPF *10.***.*89-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 20/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 17:03

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 07/03/2025 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 19:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 15:51

    Outras Decisões

  • 30/10/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 03:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 19/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 19/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 12:18

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 01:01

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0846376-28.2018.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA - MA12420 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO RESCISÓRIA nº 080.9110-10.2018.8.10.0000 pelo ESTADO DO MARANHÃO, objetivando rescindir o Acórdão da Apelação Cível nº 18449/2011, que reconheceu em favor dos servidores substituídos pelo SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), e considerando decisão das PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS do Egrégio Tribunal de Justiça local, de Relatoria do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, que DEFERIU LIMINAR PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 106.663/2011, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 109.623/2011, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luis/MA, 9 de abril de 2021 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

  • 26/04/2021 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 06/02/2021 08:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 08:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 28/01/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:46

    Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:30

    Juntada de petição

  • 11/12/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 14:46

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 21/11/2019 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/02/2019 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 19/10/2018 02:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOUDEMENT em 18/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 10:29

    Juntada de petição

  • 04/10/2018 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2018.

  • 04/10/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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