TJMA - 0033590-05.2006.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 12:02
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 12:01
Transitado em Julgado em 14/02/2023
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26/01/2023 02:49
Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 23/01/2023 23:59.
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19/01/2023 05:19
Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.
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19/01/2023 05:19
Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.
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08/12/2022 18:41
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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08/12/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2022 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 20:06
Declarada decadência ou prescrição
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18/05/2022 12:32
Conclusos para julgamento
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22/03/2022 22:45
Juntada de petição
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17/03/2022 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/03/2022 23:59.
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17/01/2022 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 15:02
Conclusos para despacho
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22/06/2021 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 17:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 17:21
Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59:59.
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22/04/2021 02:46
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033590-05.2006.8.10.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado (a): JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO - MA5945 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Terça-feira, 16 de Março de 2021.
MARLUZE DE SÁ CARDOSO Técnico Judiciário -
20/04/2021 22:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2021 22:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
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18/11/2020 12:52
Recebidos os autos
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18/11/2020 12:52
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2006
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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