08/10/2021 14:33

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 14:32

Transitado em Julgado em 03/05/2021
27/04/2021 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800403-68.2020.8.10.0134 Autor: M.

Crispim Neto - ME Réu: Município de Timbiras-MA SENTENÇA Cuida-se se ação ajuizada por M.

Crispim Neto - ME em face de Município de Timbiras-MA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão de ID nº 35895615 indeferiu o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, bem como oportunizou-lhe autora prazo para recolher as custas processuais.

Certidão de ID nº 40502965 informa a inércia da demandante.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, resta configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários a efetivar o regular desenvolvimento processual.

Mesmo após ser intimada para providenciar tal ato, quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290 do NCPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, § 1º, do CPC.

Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timbiras (MA), 03/02/2021.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
23/04/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:56

Indeferida a petição inicial
01/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 03:16

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
20/10/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M CRISPIM NETO - ME - CNPJ: 05.***.***/0002-08 (AUTOR).
22/09/2020 08:35

Conclusos para decisão
22/09/2020 08:35

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:32

Juntada de petição
31/08/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 22:27

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:27

Distribuído por sorteio
27/08/2020 22:26

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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