03/11/2023 09:15

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 10:16

Juntada de petição
10/10/2023 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:50

Indeferida a petição inicial
04/10/2023 14:07

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/01/2023 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:56

Publicado Intimação em 25/11/2022.
18/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
01/08/2021 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/06/2021 23:59.
01/08/2021 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/06/2021 23:59.
21/07/2021 14:05

Publicado Intimação em 01/06/2021.
21/07/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
19/05/2021 15:32

Juntada de petição
28/04/2021 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0801066-08.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: BERNARDO MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO 4699 Requeridos: BANCO PAN S/A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a parte autora possua domicílio nesta Comarca.

Deste modo, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (luz, água, telefone fixo ou celular) DOS ÚLTIMOS 90 DIAS em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O VÍNCULO DE PARENTESCO COM ESTE, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Ressalto que a determinação para apresentação de comprovante de residência no nome da autora, não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária, já que é o domicílio do consumidor o juízo competente para análise do pleito consumerista.

Havendo nos autos outros elementos que indicam a cidade de TUTÓIA como a residência da autora, tais como seu Cartão Nacional do SUS, o receituário médico ser de profissional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, declaração de trabalho ou escola ou mesmo comprovante de residência no nome de ascendente, descendente ou cônjuge, é dispensável a juntada de comprovante de residência em seu próprio nome.

Com ou sem manifestação das partes, escoados os prazos, voltem os autos conclusos na tarefa "CONCLUSO PARA DECISÃO COM PEDIDO DE LIMINAR".

CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Tutóia/MA, 26 de abril de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
26/04/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 13:54

Juntada de
06/11/2020 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:31

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
25/09/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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