27/06/2021 17:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2021 17:57

Transitado em Julgado em 25/06/2021
26/06/2021 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 01:26

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 06:59

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2021 10:46

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 10:15 Vara Única de Paulo Ramos .
27/05/2021 09:33

Juntada de protocolo
26/05/2021 23:09

Juntada de protocolo
26/05/2021 15:49

Juntada de contestação
02/02/2021 07:25

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800614-82.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR:MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CONCEICAO Advogados do(a) DEMANDANTE: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - OAB MA14953, NATHALIA ARAUJO SANTOS - OAB MA13481 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255 DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de anuidade de cartão, pois indevidos, já que não contratado.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2021, às 10:15 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20113019110154600000036245070 Inicial - Maria do Carmo do Nascimento x Bradesco - Anuidade Cartao Petição 20113019110165100000036245071 PROCURACAO(1) Procuração 20113019110170600000036245072 DOC PESSOAIS MARIA DO CARMO Documento Diverso 20113019110177800000036245073 EXTRATOS Documento Diverso 20113019110185800000036245075 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 30 de novembro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
21/01/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2021 10:15 Vara Única de Paulo Ramos.
30/11/2020 19:45

Outras Decisões
30/11/2020 19:11

Conclusos para decisão
30/11/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804431-80.2019.8.10.0048

Regina Tinoco Lisboa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marilia Joana Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0000546-86.2017.8.10.0137

Lenires Sousa de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Luciano Malheiros de Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000636-39.2018.8.10.0144

Raimunda Sousa Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000902-30.2014.8.10.0091

Jose Pereira Ramos

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Augusto Afonso Barbalho Duque Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842249-76.2020.8.10.0001

Rafaela Costa de Moraes Rego

Estado do Maranhao

Advogado: Jaime Ferreira de Araujo Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2020 22:59

Exibir Processo