27/02/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:01

Juntada de termo
20/03/2024 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/01/2024 17:14

Juntada de termo
11/01/2024 11:53

Juntada de termo
09/11/2023 02:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:43

Juntada de malote digital
28/09/2023 14:12

Juntada de petição
01/09/2023 07:23

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:33

Juntada de petição
21/07/2023 13:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/07/2023 13:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:49

Juntada de petição
16/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:48

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:14

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.
14/04/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:43

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/01/2023 15:43

Juntada de petição
24/11/2022 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:34

Conclusos para despacho
30/10/2022 22:29

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:28

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:07

Juntada de petição
05/09/2022 13:06

Juntada de petição
05/09/2022 13:05

Juntada de petição
25/08/2022 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:12

Conclusos para despacho
12/08/2022 07:12

Juntada de Certidão
22/07/2022 03:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DOS SANTOS NUNES em 01/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.
15/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:23

Juntada de petição
28/03/2022 21:01

Outras Decisões
22/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
26/02/2022 08:05

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2022 23:59.
03/12/2021 08:31

Expedição de Informações pessoalmente.
09/11/2021 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 10:21

Juntada de Ofício
23/10/2021 12:00

Outras Decisões
14/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
27/09/2021 22:39

Juntada de petição
14/09/2021 16:23

Juntada de petição (3º interessado)
18/08/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2021 12:25

Outras Decisões
12/07/2021 13:19

Conclusos para despacho
09/07/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/06/2021 19:17

Juntada de petição
28/05/2021 05:48

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 27/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:04

Decorrido prazo de ZILTON PAIVA OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 11:45

Expedição de Informações pessoalmente.
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843535-60.2018.8.10.0001 AUTOR: ZILTON PAIVA OLIVEIRA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REVOGO o despacho do ID 13884960, oficie-se a SEGEP informando sobre a revogação, para as providências cabíveis.

Versam os autos de Cumprimento de Sentença Coletiva proferida nos autos do Processo nº 25326-86.2012.8.10.0001, que tramitou perante este Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública (Id 12882099), em que a Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão – ASSEPMMA figurava como Autora, e que a ação foi distribuída para este Juízo por dependência.

Dispõe o art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, que a competência para processar a execução é do Juízo que proferiu a decisão, assim, além desta Vara não ter processado e julgado a ação coletiva, trata-se de nova relação jurídica processual, onde não há prevenção do Juízo em que tramitou a Ação Coletiva , nos termos da Decisão-GCGJ-1661/2012 proferida nos autos do Processo nº 25274/2012-DIGIDOC que determinou a livre distribuição das liquidações/execuções individuais de sentença coletiva .

Isto posto, por não ser caso de distribuição por dependência, determino à Secretaria Judicial que providencie a redistribuição dos presentes autos virtuais por sorteio entre as Varas da Fazenda Pública, a incluir este Juízo, exceto aquelas com competência exclusiva para Execução Fiscal.

Sendo redistribuídos a outra Vara da Fazenda Pública, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros desta Unidade Jurisdicional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 29 de março de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)
28/04/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 08:33

Juntada de Ofício
29/03/2021 19:50

Declarada incompetência
26/08/2019 16:19

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:02

Juntada de petição
13/12/2018 09:06

Juntada de petição
04/12/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2018 15:58

Juntada de petição
25/09/2018 13:56

Juntada de petição
13/09/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 10:30

Conclusos para decisão
03/09/2018 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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